TJGO 04/04/2014 - Pág. 1601 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
LEONARDO GALVAO DUTRA
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, A DENúNCIA DE FLS 02/05, PARA ABSOLVER,
COMO DE FATO ABSOLVO, MARCO TÚLIO MARÇAL CARVALHO E LEONARDO
GALVÃO DUTRA, Já QUALIFICADOS, DO CRIME ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO
PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA LEANDRO ANTôNIO RODRIGUES DOS
SANTOS, NOS TERMOS DO ART 386, VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL;
E PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO MARCO TÚLIO MARÇAL
CARVALHO E LEONARDO GALVÃO DUTRA, Já QUALIFICADOS, COMO INCURSOS
NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO, EM RELAçãO à VíTIMA FREDERICO BESSA DOS
SANTOS E, EM CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS
DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM
IMPOSTAS: EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – ART
157, PARáGRAFO 2º, I E II, DO CóDIGO PENAL, MENCIONADO NOS
AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA FREDERICO BESSA DOS SANTOS TENHO
QUE O SENTENCIADO MARCO TÚLIO MARÇAL CARVALHO AGIU: 1
CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,
VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA
QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – O ACUSADO é PRIMáRIO,
CONFORME INTELIGêNCIA DA SúMULA Nº 444, DO S T J; 3 CONDUTA
SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE –
PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRáTICA DE ILíCITOS PENAIS; 5
MOTIVO – PRóPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NãO LHE PREJUDICA; 6
CIRCUNSTÂNCIAS - PRóPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE, SOB
PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUÊNCIAS – PATRIMONIAIS MíNIMAS,
POSTO QUE A VíTIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUíDA – FLS 26; 8
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, NãO CONCORRENDO PARA A PRáTICA
DO ILíCITO ORA EM COMENTO, RAZãO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04
(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSãO, E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO,
AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
CONFESSOU O CRIME EM JUíZO – ART 65, III, D, DO CóDIGO PENAL,
MINORO A SANçãO IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSãO, E 10
(DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSãO, E 20
(VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI
PRATICADO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES – ART
157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A
PENA IMPOSTA EM UM TERçO (1/3), INTELIGêNCIA DA SúMULA Nº 443, DO
STJ, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE
RECLUSãO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO
DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU
ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTêNCIA DE
OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DA PENA A SEREM
IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO
2º, ALíNEA B, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO
EM RELAçãO AO CRIME DE
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – ART 157, PARáGRAFO 2º, I E II, DO
CóDIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA
FREDERICO BESSA DOS SANTOS TENHO QUE O SENTENCIADO LEONARDO
GALVÃO DUTRA AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA
REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS
TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO
MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO
DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – O
ACUSADO é PRIMáRIO, CONFORME INTELIGêNCIA DA SúMULA Nº 444, DO S
T J; 3 CONDUTA SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4
PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRáTICA DE
ILíCITOS PENAIS; 5 MOTIVO – PRóPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NãO LHE
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