TJGO 04/04/2014 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHE A GUIA N.15153178-1 ANEXA AOS AUTOS
REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA JA EFETUADA PELO OFICIAL
DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
194677-94.2013.8.09.0051
1681
EXECUCAO
PEDRO IVO NUNES OLIVEIRA CAMPOS PN RENTAL
CONVALE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
22830 GO - ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS
19534 GO - LUCIANA MOURA LIMA
32387 GO - FABIANA SANTANA COSTA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA E DETERMINO A
INTIMACAO PESSOAL DA EXECUTADA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERE
CO INFORMADO A FOLHA 64.
OBS:PARTE AUTORA FORNECER PREPARO
TENDO EM VISTA QUE A DRA LUCIANA MOURA LIMA OAB/GO 19534 SUBSTABE
LECEU EM FLS 66 PARA A DRA FABIANA SANTANA COSTA OAB/GO 32387. SE
NDO QUE AMBAS NAO POSSUEM MANDATO PARA TAL REPRESENTACAO, DEVENDO
ENTAO CARREAR AOS AUTOS O DEVIDO INSTRUMENTO .
NR. PROTOCOLO
:
7986-40.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CLEVER DA SILVA
EXECUTADO
: WESLEY DA SILVA FELIX
ADV EXEQTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERESSE DA PARTE CREDORA EM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, ENTENDO QUE CABE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM
A COMPETENTE AVERBAÇÃO DO DÉBITO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
EM VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE PENHORÁVEIS TORNA O PROCESS INÚTIL
E DESNECESSÁRIO AO CREDOR, JÁ QUE NÃO TERÁ COMO OBTER O ÚNICO
PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPÉCIE, QUAL SEJA A EXPROPRIAÇÃO.
NADA OBSTANTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 591
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBÉM SE PRESTARÃO
AO RESGATE DA OBRIGAÇÃO, E, AINDA, QUE A PERMANÊNCIA DO PROCESSO
NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE
QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZAÇÃO DE BENS,
ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POIS SERVE PARA GERAR
CONSTRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDÃO DO DEVEDOR JUNTO AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
COM EFEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A SUSPENSÃO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A
PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NÃO ABARROTAR INUTILMENTE
OS CARTÓRIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE LANÇAR MÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N.001/98, DA DIRETORIA DO FORO,
RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA À SEMELHANÇA DO SE
FAZ EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS,RECOMENTAR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS COM PRÉVIA AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA SOBRE O DÉBITO PRINCIPAL
EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA, ESTÁ ALHEIO AOS FINS TRAÇADOS NO ART. 646, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E QUE A SUSPENSÃO ABARROTARIA INUTILMENTE O CARTÓRIO COM PROCESSOS ESTAGNADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DA PARTE DEVEDORA E QUANTO À
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