TJGO 04/04/2014 - Pág. 636 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBÉM SE PRESTARÃO
AO RESGATE DA OBRIGAÇÃO, E, AINDA, QUE A PERMANÊNCIA DO PROCESSO
NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE
QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZAÇÃO DE BENS,
ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POIS SERVE PARA GERAR
CONSTRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDÃO DO DEVEDOR JUNTO AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
COM EFEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A SUSPENSÃO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A
PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NÃO ABARROTAR INUTILMENTE
OS CARTÓRIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE LANÇAR MÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N.001/98, DA DIRETORIA DO FORO,
RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA À SEMELHANÇA DO SE
FAZ EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS,RECOMENTAR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS COM PRÉVIA AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA SOBRE O DÉBITO PRINCIPAL
EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA, ESTÁ ALHEIO AOS FINS TRAÇADOS NO ART. 646, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E QUE A SUSPENSÃO ABARROTARIA INUTILMENTE O CARTÓRIO COM PROCESSOS ESTAGNADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DA PARTE DEVEDORA E QUANTO À
PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, DETERMINO
SEJA AVERBADA A PENDÊNCIA DO DÉBITO PRINCIPAL, À SEMELHANÇA DO
QUE SE FAZ QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA
134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA), RESSALVADO QUE A QUAL
QUER TEMPO PODERÁ O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU - SPG, POR DESPACHO JUDICIAL.
TAMBÉM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE INÚMEROS AUTOS DE PROCESSOS
NO ARQUIVO PROVISÓRIO EM IGUAL SITUAÇÃO, DETERMINO SEJA ESTA DECISÃO APLICADA AOS PROCESSOS REFERIDOS NA LISTA ANEXA.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 179011-68.2004.8.09.0051 ( 200401790112 )
AUTOS NR. : 1382
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERIDO
: PAULO AFONSO MENDONCA SILVA
REQUERENTE
: EURICO DE SOUZA
ADV REQDO
: 12660 GO - EDWALDO TAVARES RIBEIRO
ADV REQTE
: 8030
GO - EURICO DE SOUZA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERESSE DA PARTE CREDORA EM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, ENTENDO QUE CABE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM
A COMPETENTE AVERBAÇÃO DO DÉBITO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
EM VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE PENHORÁVEIS TORNA O PROCESS INÚTIL
E DESNECESSÁRIO AO CREDOR, JÁ QUE NÃO TERÁ COMO OBTER O ÚNICO
PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPÉCIE, QUAL SEJA A EXPROPRIAÇÃO.
NADA OBSTANTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 591
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBÉM SE PRESTARÃO
AO RESGATE DA OBRIGAÇÃO, E, AINDA, QUE A PERMANÊNCIA DO PROCESSO
NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE
QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZAÇÃO DE BENS,
ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POIS SERVE PARA GERAR
CONSTRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDÃO DO DEVEDOR JUNTO AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
COM EFEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DE-
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