TJGO 04/04/2014 - Pág. 773 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
PRIAÇÃO.
NADA OBSTANTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 591
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBÉM SE PRESTARÃO
AO RESGATE DA OBRIGAÇÃO, E, AINDA, QUE A PERMANÊNCIA DO PROCESSO
NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE
QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZAÇÃO DE BENS,
ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POIS SERVE PARA GERAR
CONSTRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDÃO DO DEVEDOR JUNTO AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
COM EFEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A SUSPENSÃO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A
PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NÃO ABARROTAR INUTILMENTE
OS CARTÓRIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE LANÇAR MÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N.001/98, DA DIRETORIA DO FORO,
RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA À SEMELHANÇA DO SE
FAZ EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS,RECOMENTAR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS COM PRÉVIA AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA SOBRE O DÉBITO PRINCIPAL
EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA, ESTÁ ALHEIO AOS FINS TRAÇADOS NO ART. 646, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E QUE A SUSPENSÃO ABARROTARIA INUTILMENTE O CARTÓRIO COM PROCESSOS ESTAGNADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DA PARTE DEVEDORA E QUANTO À
PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, DETERMINO
SEJA AVERBADA A PENDÊNCIA DO DÉBITO PRINCIPAL, À SEMELHANÇA DO
QUE SE FAZ QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA
134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA), RESSALVADO QUE A QUAL
QUER TEMPO PODERÁ O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU - SPG, POR DESPACHO JUDICIAL.
TAMBÉM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE INÚMEROS AUTOS DE PROCESSOS
NO ARQUIVO PROVISÓRIO EM IGUAL SITUAÇÃO, DETERMINO SEJA ESTA DECISÃO APLICADA AOS PROCESSOS REFERIDOS NA LISTA ANEXA.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
296440-80.2009.8.09.0051 ( 200902964407 )
1806
CONSIGNATORIA
AIRES MAGRI
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERESSE DA PARTE CREDORA EM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, ENTENDO QUE CABE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM
A COMPETENTE AVERBAÇÃO DO DÉBITO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
EM VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE PENHORÁVEIS TORNA O PROCESS INÚTIL
E DESNECESSÁRIO AO CREDOR, JÁ QUE NÃO TERÁ COMO OBTER O ÚNICO
PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPÉCIE, QUAL SEJA A EXPROPRIAÇÃO.
NADA OBSTANTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 591
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBÉM SE PRESTARÃO
AO RESGATE DA OBRIGAÇÃO, E, AINDA, QUE A PERMANÊNCIA DO PROCESSO
NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE
QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZAÇÃO DE BENS,
ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POIS SERVE PARA GERAR
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