TJGO 07/04/2014 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DAS
CLáUSULAS DE FLS 25/26
PELO TEOR ACIMA EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MéRITO NOS TERMOS DO
INCISO III DO ARTIGO 269 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
SEM CUSTAS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
P R I
GOIâNIA, 26 DE MARçO DE
2014
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
65329-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: O J TRANSPORTES
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA
AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANTO à QUITAçãO DAS PARCELAS,
FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERATóRIO AO DEPóSITO
COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA, DE
ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO REVISIONAL DE CONTRATO EM
DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A COMPLETAR OS
DEPóSITOS ASSIM, ESTA SENTENçA VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO
JUDICIAL
DADA A NATUREZA DúPLICE DA AçãO, E NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 890, CAPUT E 899, PARáGRAFO 1º, DO CPC, OS DEPóSITOS
EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE INSUFICIENTES, TêM
EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE LIBERAçãO PARCIAL DO
AUTOR, ATé O LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO, MOTIVO PELO QUAL
AUTORIZO O CREDOR A LEVANTAR DESDE LOGO AS PARCELAS
INCONTROVERSAS
TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DECAI DA MAIOR
PARTE DOS SEUS PEDIDOS, CONDENO-O AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ORA FIXADOS EM R$ 800,00, BEM COMO NAS CUSTAS
JUDICIAIS
P R I
GOIâNIA, 26 DE MARçO DE 2014
JUIZ
RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
94360-54.2014.8.09.0051
: 742
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
GONCALVES REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIO
MANOEL ANTONIO GONCALVES
ADV REQTE
: 9768
GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA
12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE ATINGE A TODOS OS INTERESSES,
HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DAS
CLáUSULAS DE FLS 35/36
PELO TEOR ACIMA EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MéRITO NOS TERMOS DO
INCISO III DO ARTIGO 269 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
SEM CUSTAS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
P R I
GOIâNIA, 26 DE MARçO DE
2014
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
487314-56.2008.8.09.0051 ( 200804873148 )
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REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
JOSE DA SILVA SANTOS JUNIOR
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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