TJGO 08/04/2014 - Pág. 161 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY
VANDA ROSA DE SIQUEIRA
FLORENCE SOARES SILVA
FERNANDA ROSA ALMEIDA
DESPACHO
:
RETIRE, A PARTE AUTORA, A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, EM CINCO DIA
S.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
113791-60.2003.8.09.0051 ( 200301137913 )
1091
EXECUCAO
SAMUEL ARAUJO
ANOLFO DE SOUSA FAGUNDES
11311 GO - IVANILDES CORREA
21817 GO - GABRIELA VILLAIN ARAUJO
28227 GO - SAMUEL ARAUJO
ADV EXECDO
: 6871
PA - DOMINGOS DE SOUZA FAGUNDES
DESPACHO
:
RETIRE, A PARTE AUTORA, A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, EM CINCO DIA
S.
NR. PROTOCOLO
: 193739-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1198
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RAUL FARLEY BORGES
REQUERIDO
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 26246 GO - MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
REMETAM-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIA
S PARA DESIGNAçãO DE DATA E HORA A SER REALIZADA A PERICIA. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE MARçO DE 2014. JUIZ RODRIGO DE SI
LVEIRA - 4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
29015-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PERCIVAL CANDIDO GONCALVES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, PARA DETERMINAR A EXCLUSãO DO FINANCIAMENTO
DA TARIFA DE CADASTRO (R$ 715,00)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANTO à
QUITAçãO DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERATóRIO
AO DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM LIQUIDAçãO DE
SENTENçA, DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO REVISIONAL DE
CONTRATO EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO
899 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A
COMPLETAR OS DEPóSITOS ASSIM, ESTA SENTENçA VALERá COMO TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL
DADA A NATUREZA DúPLICE DA AçãO, E NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 890, CAPUT E 899, PARáGRAFO 1º, DO CPC, OS
DEPóSITOS EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE
INSUFICIENTES, TêM EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE
LIBERAçãO PARCIAL DO AUTOR, ATé O LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO,
MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR A LEVANTAR DESDE LOGO AS
PARCELAS INCONTROVERSAS
TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA
DECAIU DA MAIOR PARTE DOS SEUS PEDIDOS, CONDENO-O AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
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