TJGO 08/04/2014 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
, A JACTâNCIA, A MALDADE". POR SUA VEZ, A JURISPRUDêNCIA DO STJ F
IRMOU-SE NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DA EXPEDIçãO DE OFíCIOS àS R
EPARTIçõES PúBLICAS, COMO A RECEITA FEDERAL E A ENTIDADES PRIVADA
S, COM O ESCOPO DE OBTER INFORMAçõES SOBRE BENS E ENDEREçO DO DEV
EDOR. IN VERBIS: "EXECUÇÃO - PENHORA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
À RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE - EM FACE DO INTERESSE DA JUSTI
çA NA REALIZAçãO DA PENHORA, PARA PERMITIR A EXECUçãO FORçADA, E
TENDO EM VISTA QUE PATRIMôNIO DO DEVEDOR é A GARANTIA DO CREDOR (
CPC, ART. 519), NãO PODENDO O DEVEDOR OCULTAR SEUS BENS (ART. 600
, IV), LEGíTIMA é A REQUISIçãO, PELO JUIZ, DE INFORMAçõES SOBRE O
S BENS DO EXECUTADO CONSTANTES DE SUA DECLARAçãO PARA FINS DE PAG
AMENTO DO IR. O PROCESSO é INSTRUMENTO DE JURISDIçãO, E O SIGILO
PREVISTO NO DECRETO 85.450/80 (ART. 673) é RESSALVADO NO CASO DE
REQUISIçãO FEITAS POR JUIZ NO INTERESSE DA JUSTIçA (ART. 675, CAP
UT). (STJ - RESP 10.896 - PB - 4A. T. - REL. MIN. ATHOS CARNEIRO
- DJU 11.05.92)" DESTARTE, ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA, COLHAM-SE A
S INFORMAçõES JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD, CONFORME REQU
ERIDO (BENS E/OU ENDEREçO), E, APóS, OUçA-SE O CREDOR EM CINCO DI
AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05 DE MARçO DE 2014. MÁRCIO D
E CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
72299-96.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 1748
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: NATALINO QUEIROZ DE MAGALHAES
ADV REQTE
: 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
DESPACHO
:
BUSCA E APREENSÃO AUTOS N. 1748/2013 (201200722994) DESPACHO VER
IFICA-SE NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA REQUEREU à FL. 48 A SUBSTIT
UIçãO DO POLO ATIVO, TODAVIA, DEIXOU DE COLACIONAR A DOCUMENTAçãO
DE CESSãO DE CRéDITO. ASSIM, INTIMEM-SE O PROCURADOR LEONARDO BR
ASIL ARANTES DE MELO BORGES , INSCRITO NA OAB/GO N. 22.778, PARA
QUE APRESENTE A MENCIONADA DOCUMENTAçãO QUE DEVERá CONSTAR DE FOR
MA ESCORREITA QUAIS CRéDITOS FORAM CEDIDOS AO FUNDO DE INVESTIMEN
TO EM DIREITOS NãO-PADRONIZADOS NPL I , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAçãO DO POLO ATIV
O DA DEMANDA. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 17 DE MARçO DE 20
14. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
525846-02.2008.8.09.0051 ( 200805258463 )
2314
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
IRENE WILMA DO CARMO SANTOS
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2314/2008 (200805258463) DESPACHO CADASTRE-SE O CAUSíDI
CO INDICADO à FL. 102 NO SPG PARA FINS DE INTIMAçõES, CONFORME SO
LICITADO. APôS, Dê-SE VISTA DOS AUTOS, CONSOANTE REQUERIMENTO DE
FL. 103. CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA , 19 DE MARçO DE 2014. M
ÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
IMPUGNADO
ADV IMPGTE
ADV IMPGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
388240-24.2011.8.09.0051
2839
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
BRADESCO SAUDE S/A
PAULO DIOGO FENELON ABRAO
29498 GO - ANDERSON SILVA GIROTTO
20694 GO - PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
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