TJGO 09/04/2014 - Pág. 836 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014
DESPACHO
:
"DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O APENADO ESTá SUBMETIDO AO REGIME
ABERTO E FOI INCLUíDO NO PROGRAMA MONITORAçãO ELETRôNICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIáRIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, RAZãO
PORQUE, EM TEMPO, CONCEDO-LHE EXPRESSAMENTE PRISãO DOMICILIAR,
ENQUADRANDO-O NA HIPóTESE DESCRITA NO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA
LEI DE EXECUçãO PENAL...
REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AAUTOS PARA A 6ª VARA CRIMINAL.
GOIâNIA, 07 DE ABRIL DE 2014.
WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUíZA DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 168920-51.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 520
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MILTOMAR RODRIGUES
VITIMA
: HELOISA RAQUEL MOURA DE NASCIMENTO
DESPACHO
:
"DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O APENADO ESTá SUBMETIDO AO REGIME
ABERTO E FOI INCLUíDO NO PROGRAMA MONITORAçãO ELETRôNICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIáRIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, RAZãO
PORQUE, EM TEMPO, CONCEDO-LHE EXPRESSAMENTE PRISãO DOMICILIAR,
ENQUADRANDO-O NA HIPóTESE DESCRITA NO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA
LEI DE EXECUçãO PENAL...
REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AAUTOS PARA A 6ª VARA CRIMINAL.
GOIâNIA, 07 DE ABRIL DE 2014.
WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUíZA DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 419411-04.2008.8.09.0051 ( 200804194119 )
AUTOS NR. : 519
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ROSA LINO
VITIMA
: TULIPAN ELISIO PRADO
ADV ACUS
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
"DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O APENADO ESTá SUBMETIDO AO REGIME
ABERTO E FOI INCLUíDO NO PROGRAMA MONITORAçãO ELETRôNICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIáRIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, RAZãO
PORQUE, EM TEMPO, CONCEDO-LHE EXPRESSAMENTE PRISãO DOMICILIAR,
ENQUADRANDO-O NA HIPóTESE DESCRITA NO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA
LEI DE EXECUçãO PENAL...
REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AAUTOS PARA A 6ª VARA CRIMINAL.
GOIâNIA, 07 DE ABRIL DE 2014.
WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUíZA DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
:
79942-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO FERREIRA MIRANDA
VITIMA
: SEBASTIAO TELES DA CUNHA
ADV ACUS
: 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES
DESPACHO
:
"DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O APENADO ESTá SUBMETIDO AO REGIME
ABERTO E FOI INCLUíDO NO PROGRAMA MONITORAçãO ELETRôNICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIáRIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, RAZãO
PORQUE, EM TEMPO, CONCEDO-LHE EXPRESSAMENTE PRISãO DOMICILIAR,
ENQUADRANDO-O NA HIPóTESE DESCRITA NO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA
LEI DE EXECUçãO PENAL...
REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AAUTOS PARA A 6ª VARA CRIMINAL.
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