TJGO 24/04/2014 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014
COSTA AFOROU NESTE JUíZO "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNA
ÇÃO EM PAGAMENTO, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA" EM FACE DE BRAD
ESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A, OBJETIVANDO, LIMINARMENTE, SE
JA RETIRADA A NEGATIVAçãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEçãO A
O CRéDITO. DEPOIS DE CONSIDERAR TODAS AS EXPLICAçõES E DOCUMENTOS
CARREADOS, CONCLUO QUE TUDO ESTá AINDA NO CAMPO DA MERA JUSTIFIC
ATIVA UNILATERAL DA AUTORA, NãO HAVENDO, PORTANTO PROVA INEQUíVOC
A QUE CONVENçA ACERCA DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. CONTUDO, DI
ANTE DA PECULIARIDADE DA SITUAçãO E DA FRAGILIDADE DA ARGUMENTAçã
O E DA INEXISTêNCIA DE PROVAS QUE PERMITAM A ESSE JUíZO A CONVENC
ER-SE, PRIMA FACIE, DA NECESSIDADE DA MEDIDA, INDEFIRO O PEDIDO D
E LIMINAR. TENDO EM VISTA A INFORMAçãO DE RECUSA DO RéU EM RECEBE
R SEU CRéDITO, AUTORIZO O DEPóSITO DO VALOR OFERTADO E FIXO O PRA
ZO DE CINCO DIAS PARA PAGAMENTO. FEITO O DEPóSITO, CITE-SE O RéU,
PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, LEVANTE O DEPóSITO OU CO
NTESTE OS TERMOS DA PEçA INICIAL, SOB PENA DE REVELIA. DEFIRO, PR
OVISORIAMENTE, OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. I. GOIâNI
A, ..... DE DEZEMBRO DE 2013. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ D
E DIREITO DA 1ª VARA CíVEL EM SUBSTITUIçãO LEGAL
NR. PROTOCOLO
: 102958-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2837
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEANDRO FLORENCIO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS
-, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PAR
TE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO
SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL
DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAME
NTO DA DISTRIBUIçãO. AINDA, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVIS
IONAL” E DETERMINO QUE O AUTOR COMPLETE A PETIçãO INICIAL COM OS
DADOS REFERENTES AO NúMERO DE PARCELAS PAGAS. I. GOIâNIA, DE DE 2
013. MáRCIO DE CASTRO MOLINARI JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 526236-69.2008.8.09.0051 ( 200805262363 )
AUTOS NR. : 1662
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SONIA VICENTE CORREIA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 25654 GO - FABRICIO RIBEIRO DE PADUA BAILAO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1662/2012 DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGA
R AS CUSTAS INICIAIS, DE ACORDO COM O ART. 257 DO CPC, NO PRAZO D
E TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I.
CUMPRA-SE. GOIâNIA, ...... DE ....................... DE 2014. LU
SVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 300911-76.2008.8.09.0051 ( 200803009113 )
AUTOS NR. : 1625
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: APARECIDA MARIA DE ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 10265 GO - RENATA ABALEM
ADV REQDO
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1625/2012 DECISÃO VISTOS ETC. “...O SUPREMO TRIBUNAL FE
DERAL, NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINáRIOS N. 591.797 E 626.30
7 (RELATOR O MINISTRO DIAS TOFFOLI) E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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