TJGO 13/05/2014 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014
A E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 167738-48.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1385
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NADYA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
NOTO QUE O APELANTE DEIXOU DE COMPROVAR O PREPARO DE SEU RECURSO,
NA FORMA COMO MANDA O ART. 511, DO CPC. CONTUDO, REQUER, AGORA,
OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. POR OUTRO LADO, QUANDO D
A PROPOSITURA DA AçãO NãO FEZ TAL REQUERIMENTO, QUITANDO NORMALME
NTE A GUIA DE CUSTAS INICIAIS. DIANTE DO QUADRO SUPRA, A RESSALVA
A SER FEITA é A DE QUE O APELANTE DEVERIA TER DEMONSTRADO QUE HO
UVE PIORA NA SITUAçãO FINANCEIRA ENTRE A DATA DO INGRESSO DA AçãO
(QUANDO PAGOU AS CUSTAS) E O MOMENTO ATUAL (QUANDO APELOU SEM FA
ZER O RECOLHIMENTO). CONTUDO, OS AUTOS REVELAM QUE NãO SE PREOCUP
OU EM DEMONSTRAR ESSE FATO, MUITO MENOS EM JUNTAR DOCUMENTOS REVE
LADORES DA INSUFICIêNCIA ATUAL DE RECURSOS, NA FORMA PRESCRITA PE
LO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. COM EFEITO, AO
TEMPO EM QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, TAMBéM
JULGO DESERTA A APELAçãO DE FLS. 47-52, NEGANDO-LHE CONSEQUENTEM
ENTE SEGUIMENTO. GOIâNIA, 09 DE MAIO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
26707-45.2008.8.09.0051 ( 200800267073 )
941
COBRANCA
ALDORANDO RAFAEL GOMES
ITAU SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
ADV REQTE
: 21483 GO - IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 4246
PE - JOAO ALVES BARBOSA FILHO
113815 RJ - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
114089 RJ - FABIO JOAO SOITO
30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
34310 GO - PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMID
DESPACHO
:
RECEBO A APELAçãO EM SEUS EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PR
ESSUPOSTOS NECESSáRIOS. INTIME-SE A PARTE CONTRáRIA PARA APRESENT
AR CONTRARRAZõES, NO PRAZO LEGAL. OPORTUNAMENTE, E DESDE QUE NãO
ALEGADO NAS CONTRARRAZõES A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBI
LIDADE (CPC, ART. 518, § 2º), BEM COMO NãO HOUVER NECESSIDADE DE
NOVO ATO DO JUIZ, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUST
IçA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INT. GOIâNIA, 09 DE MAIO DE 2014.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 132670-32.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 964
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: GUSTHAVO OLIVEIRA GOMES
ADV REQTE
: 147020 SP - FERNANDO LUZ PEREIRA
DESPACHO
:
AINDA, DETERMINOU O SUSPENSãO DOS FEITOS QUE TRATAM DA CONTROVéRS
IA, COM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: “A) A SUSPENSãO ABRANGE TOD
AS AS AçõES EM TRâMITE E QUE AINDA NãO TENHAM RECEBIDO SOLUçãO DE
FINITIVA; B) NãO Há óBICE PARA O AJUIZAMENTO DE NOVAS DEMANDAS, M
AS AS MESMAS FICARãO SUSPENSAS NO JUíZO DE PRIMEIRO GRAU; C) A SU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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