TJGO 16/05/2014 - Pág. 9 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014
ANIA, 14/05/2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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474751-41.2011.8.09.0175
1385
COBRANCA
LUDMYLLA LUISA MARTINS GUERRA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1385/2012 - DECISÃO VISTOS ETC. RECEBO A APELAçãO EM SEU
S EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSáRIOS.
EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ART. 296, CAPUT, DO CPC, PROCEDI UMA
REANáLISE DOS AUTOS A PARTIR DAS RAZõES DO RECURSO, NãO ME CONVE
NCENDO DA NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENçA. POR ISSO, FICA ELA
MANTIDA. POR OUTRO LADO, TANTO O STF QUANTO O STJ Já FIRMARAM O E
NTENDIMENTO DE QUE NESTE CASO UMA EVENTUAL CASSAçãO DO JULGADO PE
LO TRIBUNAL NãO TORNA A MATéRIA PRECLUSA PARA A Ré, QUE AINDA NãO
INTEGRA A RELAçãO JURíDICA PROCESSUAL E NãO FICA VINCULADA AOS A
NTERIORES PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, PODENDO REDISCUTI-LA. SABEND
O DISSO, E AGORA COM AS VISTAS POSTAS NOS COMANDOS CONSTITUCIONAI
S DO CONTRADITóRIO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA RáPIDA SOLUçãO DO
S LITíGIOS, DETERMINO SEJA A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE S
EGURO CADASTRADA NO POLO PASSIVO (SE TIVER SIDO INDICADA OUTRA, E
XCLUIR) – A QUAL PASSOU A RESPONDER JUDICIALMENTE POR TODAS AS Aç
õES RELATIVAS AO DPVAT -, BEM COMO O ADVOGADO QUE A REPRESENTA, J
ACÓ CARLOS SILVA COELHO, OAB/GO Nº 13.721. CUMPRIDA ESSA PROVIDêN
CIA, INTIME-SE A Ré PARA QUE INGRESSE NOS AUTOS, DANDO-SE POR CIT
ADA E OFERECENDO CONTRARRAZõES à APELAçãO, SUPRIMINDO, COM ISSO,
NOVA DISCUSSãO FUTURA SOBRE A MESMA MATéRIA. I. GOIâNIA, DE DE 20
14. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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243130-23.2013.8.09.0051
2061
OBRIGACAO DE FAZER
PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA DIAS
UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA
31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
8340
GO - CORACI FIDELIS DE MOURA
10189 GO - LUCIMEIRE DE FREITAS
12246 GO - ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
11962 GO - ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
15797 GO - JOSE FRANCISCO RABELO
17843 GO - ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS P
ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D
ELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVIçO 01/200
8.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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454590-91.2011.8.09.0051
3199
ACAO MONITORIA
DORIVAN DOS ANJOS BATISTA
DLM SERVICOS LTDA
27944 GO - LEONAN DE SOUZA RAMOS JUNIOR
14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO
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