TJGO 04/06/2014 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014
E CRéDITO E FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIçOS (FLS. 10/12), COM
PROVADA QUE RESTOU A MORA (FLS. 13/16). EXPEçA-SE MANDADO DE BUSC
A E APREENSãO E CITAçãO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOSITANDO O BEM EM MãOS DA PARTE A
UTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A PART
E Ré PARA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL APONTA
DO PELA CREDORA FIDUCIáRIA, ADITADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA EXECUçãO LIMINAR, MEDIANTE APR
ESENTAçãO DE COMPROVANTE DE DEPóSITO JUDICIAL NA ESCRIVANIA, SOB
PENA DE NãO O FAZENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE DO BE
M NO PATRIMôNIO DO CREDOR, EX VI A REDAçãO DADA PELA LEI 10.931/2
004. EM CASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-SE MANDADO DE RESTITUIçãO DO BE
M EM FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIANTE, FICANDO NESTE CASO LIVRE DE ôNU
S. DEVERá AINDA O DEVEDOR FIDUCIANTE SER CIENTIFICADO DE QUE TEM
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAçãO, MESMO QU
E TENHA EFETIVADO O PAGAMENTO APONTADO PELA CREDORA, CASO EM QUE
DISCORDE DO MESMO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE MARçO DE 2014. MARC
ELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 231847-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6931
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DA CONSOLACAO DE MENEZES E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 84314 SP - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
RECEBO OS RECURSOS DE APELAçãO INTERPOSTOS PELO REQUERIDO àS FLS.
187/194 E PELA REQUERENTE àS FLS. 195/201, EM SEUS EFEITOS DEVOL
UTIVO E SUSPENSIVO, POR SEREM PRóPRIOS, TEMPESTIVOS (FL. 182) E D
EVIDAMENTE PREPARADOS (FL. 194) O PRIMEIRO (FL. 201) O SEGUNDO. I
NTIMEM-SE AS PARTES APELADAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRA
ZõES, NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZ
õES, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE J
USTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CERTIFIQU
E A ESCRIVANIA QUE AS INTIMAçõES AO REQUERIDO SEJAM FEITAS EXCLUS
IVAMENTE EM NOME DO DR. JOSé MARTINS, INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº
84.314, CONFORME PLEITEADO à FL. 202-V. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29
DE MAIO DE 2014. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 244604-68.2009.8.09.0051 ( 200902446040 )
AUTOS NR. : 2141
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: MARIA LUCIA PEREIRA XAVIER
REQUERIDO
: BOX 21 TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA
ADV REQTE
: 22673 GO - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAES FE
ADV REQDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902446040 DESPACHO A MATéRIA ATACADA NO BOJO DOS
EMBARGOS DECLARATóRIOS REVELA O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM
RELAçãO A SENTENçA PROLATADA (FLS. 89/91), CONSTITUINDO, ASSIM, M
OTIVO SUFICIENTE PARA QUE SEJA MANUSEADO RECURSO PRóPRIO COM O OB
JETIVO DE REFORMá-LA. POR ISSO, NãO Há SE FALAR EM OMISSãO, OBSCU
RIDADE OU CONTRADIçãO, VEZ QUE AS QUESTõES FáTICAS E DE DIREITO F
ORAM APRECIADAS, RAZãO PELA QUAL DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DEC
LARATóRIOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE MAIO DE 2014. OTACILIO DE
MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 300501-81.2009.8.09.0051 ( 200903005012 )
AUTOS NR. : 1253
NATUREZA
: NULIDADE
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