TJGO 09/06/2014 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FINCAS NOS ARTIGOS 253, I E 263, AMBOS DO CPC, DE
TERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A 9ª VARA CíVEL DESTA COMAR
CA, PROMOVENDO-SE AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâ
NIA, 26 DE MAIO DE 2014. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 173585-26.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1146
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LEANDRO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS
DESPACHO
:
A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE
DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO AO PRóPRIO
OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV,CF E ART. 4º, LEI Nº 1.060/50)
. COM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATISFAZ COM A SI
MPLES AFIRMAçãO DA NECESSIDADE DO BENEFíCIO. ()
DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA SEJA AVA
LIADA, DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTO P
ESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS.
DETERMINO, ASSIM, A INTIMAçãO DA (S) PARTE (S) AUTORA (S) PARA JU
NTAR (EM) AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (COMPROVANTE DE DE
CLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA-CHEQUE
, BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO), BEM COMO SEUS GASTOS HABITUAIS, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2014. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA - 4A
VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 172248-02.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1164
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARIA JOSE DOURADO DE SOUZA
REQUERIDO
: OI S/A
ADV REQTE
: 29354 GO - MARIA JOSE DOURADO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A AUTORA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A P
ROPOSITURA DA AÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN
TO DA INICIAL. INTIME-SE AINDA, A RECOLHER A GUIA DE CUSTAS INICI
AIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBU
IÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2014. JUIZ ROD
RIGO DE SILVEIRA - 4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 172420-41.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1181
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ROSIMILDO DOMINGOS CORREIA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO DéB
ITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEITO
S DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO AU
TOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO VEíC
ULO. AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VAL
ORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DI
AS, SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO
FEITO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, D
ESDE QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTAD
OS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O Ré
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