TJGO 09/06/2014 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014
S DE MEDIAçãO, O PROCESSO SEGUIRá O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA
MENCIONADA. GOIâNIA, 20 DE MAIO DE 2014. SIRLEI MARTINS DA COSTA
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138261-88.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 724
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: GAA
REQUERIDO
: CSPA
ADV REQTE
: 15656 GO - LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2014, BANCA 0
4, HORÁRIO: 09:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUADO
À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13,
TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 144574-65.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 759
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: ILB
REQUERIDO
: CMV
ADV REQTE
: 10545 GO - MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO: 1. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, TE
NDO EM VISTA QUE A AUTORA TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR
AM A HIPOSSUFICIêNCIA; 2. CONCEDO A GUARDA UNILATERAL DA FILHA à
MãE; 3. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXO, PROVISORIAME
NTE, A PENSãO ALIMENTíCIA NO VALOR EQUIVALENTE A 70% (SETENTA POR
CENTO) DO SALáRIO-MíNIMO, QUE DEVERá SER PAGA PELO REQUERIDO ATé
O DIA 10(DEZ) DE CADA MêS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMEN
TO. O DEPóSITO DEVERá SER REALIZADO NA CONTA BANCáRIA DA GENITORA
DA AUTORA (N°7003-9, AGêNCIA 2274, OPERAçãO 023, DA CAIXA ECONôM
ICA FEDERAL). NO INTUITO DE POSSIBILITAR àS PARTES UMA TENTATIVA
DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO EM QUE SERá POSSíVEL O DIáLOGO ENTRE O
S ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERãO ENCO
NTRAR SOLUçãO QUE MELHOR SE AMOLDA àS SUAS NECESSIDADES EXPECTATI
VAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIáRIO D
E SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON
, PARA DAR INíCIO AO PROCESSO DE MEDIAçãO NO DIA _09_____ DE
__07__/2014 àS __10:00___HORAS, NA BANCA ____04____. OBSERVO QUE
AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONSTARãO NO RESP
ECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMEN
TO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FASE APROPRIADA
DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA MEDIAçãO. SEM PREJUíZO DA AUDIêNCIA
DESIGNADA ACIMA, RECOMENDO OS PAIS PARA QUE COMPAREçAM à OFICINA
DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MêS, NO AU
DITóRIO DESTE PRéDIO, NO TéRREO, COM INíCIO àS 08 HORAS E TéRMINO
AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO é A PREPARAçãO DOS GENITORES PARA SEG
UIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSíVEL, MESMO ESTANDO
EM LARES DIFERENTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA
QUE COMPAREçA à SESSãO. INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTéRIO PúBL
ICO DO ESTADO DE GOIáS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VI
A MANDADO, PARA QUE COMPAREçA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSãO, UMA VEZ
QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSõES DE MEDIAçãO, O PROCESSO SEG
UIRá O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. GOIâNIA, 15 DE MA
IO DE 2014. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144574-65.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 759
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