TJGO 11/06/2014 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014
QUE SE NãO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SER
á CONTATO A PARTIR DA DATA DA AUDIêNCIA. INTIME-SE O AUTOR, POR S
UA REPRESENTANTE LEGAL SRA. AURELI DA SILVA SOUZA, SEU PROCURADOR
, E O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 20 DE MAIO DE 2014. MARIA CRIS
TINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 139944-63.2014.8.09.0175
: 751
: ALIMENTOS
: VGM
MGM
REQUERIDO
: RJM
ADV REQTE
: 24652 GO - FERNANDA CRISTINA NETO DE CASTRO
ADV REQDO
: 38174 GO - LORENA AYRES DA ROCHA
DESPACHO
:
VISTOS, DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. FIXO OS A
LIMENTOS PROVISóRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES, EM 40% (QUARENT
A POR CENTO POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, OS QUAIS DEVERãO SER PA
GOS ATé O DIA 10 (DEZ) DE CADA MêS, MEDIANTE DEPóSITO EM CONTA BA
NCáRIA INFORMADA NA INICIAL. NO INTUITO DE POSSIBILITAR àS PARTES
UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO EM QUE SERá POSSíVEL O
DIáLOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADO
R, PODERãO ENCONTRAR A SOLUçãO QUE MELHOR DE AMOLDA àS SUAS NECES
SIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO J
UDICIáRIO DE SOLUçõES DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBARG
ADOR FENELON, PARA DESIGNAR AUDIêNCIA NO PERíODO COMPREENDIDO ENT
RE OS DIAS 14 A 18 DE JULHO DE 2014. OBSERVO QUE PROPOSTAS OU OFE
RTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONSTARãO NO RESPECTIVO TERMO E TAMP
OUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A P
RODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NãO N
O CURSO DA CONCILIAçãO. CITE-SE O RéU, POR MANDADO, SENDO QUE SE
NãO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERá CONTA
TO A PARTIR DA DATA DA AUDIêNCIA. INTIME-SE OS AUTORES, POR SUA R
EPRESENTANTE LEGAL SRA. FLáVIA GOMES DA SILVA, SEU PROCURADOR, E
O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 20 DE MAIO DE 2014. MARIA CRISTINA
COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359053-16.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2054
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: LMNS
REQUERIDO
: FLS
ADV REQTE
: 36599 GO - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA_MO
DESPACHO
:
VISTOS, TRATA-SE DE AçãO DE DIVóRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR LUCIE
NE MACHADO DO NASCIMENTO EM FACE DE FáBIO LúCIO DA SILVA, AMBOS Q
UALIFICADOS. NARRA A INICIAL QUE A REQUERENTE SOFREU AGRESSõES Fí
SICAS POR PARTE DO MARIDO, REQUERENDO A MESMA MEDIDA PROTETIVA QU
E DETERMINE DISTâNCIA MíNIMA O RéU E ELA (FL. 03). DA UNIãO ADVIE
RAM DUAS FILHAS MENORES, ANNA LUIZA NASCIMENTO SILVA E THAíZA REB
ECA NASCIMENTO SILVA. DE ACORDO COM A FL. 15, FOI DETERMINADO QUE
A AUTORA PROCEDESSE A EMENDA DA INICIAL: ESCLARECENDO O VALOR QU
E DEVERIA SER ARBITRADO A TíTULO DE ALIMENTOS EM FAVOR DAS FILHAS
MENORES; RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA QUE DEVERIA CORRESPONDER A
DOZE VEZES O VALOR DA PRESTAçãO ALIMENTíCIA MENSAL PLEITEADA; JU
NTANDO AOS AUTOS CóPIA DO BOLETIM DE OCORRêNCIA QUE ATESTASSE A E
XISTêNCIA DAS ALEGADAS AGRESSõES POR PARTE DO REQUERIDO. É O BREV
E RELATóRIO. DECIDO. I – RECEBO A EMENDA DA INICIAL (FL. 16/17).
II – DETERMINE A RETIFICAçãO DO VALOR DA CAUSA COM ALTERAçãO NO S
PG E NA CAPA DOS AUTOS. III - DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA AOS REQUERENTES. IV – DA MEDIDA PROTETIVA AO EMENDAR
A INICIAL NO DIA 12.12.2013, A REQUERENTE AFIRMOU QUE PELO LAPSO
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