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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II - Página 489

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TJGO 13/06/2014 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014

AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS CONFORME REQUERIDO. GOIâNIA,11/06/201
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
HABILITANTE

70953-40.2011.8.09.0175
1210
REINTEGRACAO DE POSSE
J CAMARA E IRMAOS S/A
FRANCISCO ENEAS DA SILVA
MIGUEL ALVES DE ALMEIDA
ENEAS MORAES DA SILVA
CLEYDIANE ENEAS DA SILVA ALMEIDA
ADV REQTE
: 21491 GO - TAYRONE DE FRANCA E MELO
ADV REQDO
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
6884
GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO
12264 GO - ANGELA JORGE DAHAS
17264 GO - MARCIO DE SOUZA
ADV HABILITANTE : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
30596 GO - OSMAR VIEIRA DE SOUZA
17264 GO - MARCIO DE SOUZA
17065 GO - MAURO RODRIGUES COIMBRA
DESPACHO
:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS COMARCA D
E GOIâNIA 17º VARA CíVEL E AMBIENTAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIF
ICAÇÃO DE POSSE PROTOCOLO: 201100709538 NATUREZA: REINTEGRAÇÃO DE
POSSE REQUERENTE: J.CÂMARA E IRMÃOS S/A REQUERIDO: FRANCISCO ENE
AS DA SILVA PROTOCOLO: 200803333506 NATUREZA: USUCAPIÃO REQUERENT
E: FRANCISCO ENEAS DA SILVA REQUERIDO: J.CÂMARA E IRMÃOS S/A PROT
OCOLO: 200804208373 NATUREZA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: J
.CÂMARA E IRMÃOS S/A REQUERIDO: FRANCISCO ENEAS DA SILVA AO OITAV
O DIA DO MêS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E QUATORZE (08/05/2014), NES
TA CIDADE E COMARCA DE GOIâNIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIáS, NO ED
IFíCIO DO FóRUM, NA SALA DE AUDIêNCIAS DA 17ª VARA DE CíVEL E AMB
IENTAL, àS 14:00 HORAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A DRª. ROZANA FER
NANDES CAMAPUM, MMª. JUíZA DE DIREITO, COMIGO, PRESENTE O PREPOST
O DA PARTE AUTORA MAURO ARRAIS GRANGEIRO (CUJA CARTA DE PREPOSIçã
O FOI JUNTADA EM AUDIêNCIA), ACOMPANHADO DO PROCURADOR JUDICIAL T
AYRONE DE FRANçA E MELO OAB/GO Nº 21.491, A PARTE Ré FRANCISCO EN
EAS DA SILVA DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEU PROCURADOR JUDICIAL J
ORGE NABUT NETO OAB/GO Nº 34.545, ESTAVA PRESENTE IDEM DA ESTAGIá
RIA LARISSA MACHADO DE OLIVEIRA. ABERTA A AUDIêNCIA FOI TENTADA A
CONCILIAçãO DAS PARTES, POREM NãO SE OBTEVE êXITO. DEFERIU A MMª
JUíZA A REGULARIZAçãO DA PARTE Ré NA AçãO POSSESSóRIA PROTOCOLO
Nº 200804208373 EM APENSO E A JUNTADA DA PROCURAçãO AOS AUTOS. A
SEGUIR A MM JUíZA INDEFERIU OS PEDIDOS DE HABILITAçõES DE FLS. 90
/101 E 104/210, BEM COMO OS DE FLS. 126/131 E 161/189 DAS AçõES P
OSSESSóRIAS E DE USUCAPIãO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DAS DECISõES
DE FLS. 76/78 E 265/268. INICIADA A AUDIêNCIA DE JUSTIFICAçãO FOR
AM INQUIRIDAS TRêS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA. A PAR
TE Ré NA AUDIêNCIA RECONHECEU QUE O ESPóLIO NãO EXERCIA POSSE SOB
RE A CHáCARA DE Nº 02, MAS TãO SOMENTE SOBRE A CHáCARA DE Nº 03 E
CONCORDA COM A PROCEDêNCIA DO PEDIDO. A SEGUIR FOI PROFERIDA A S
EGUINTE DECISãO: VISTOS, ETC. J.CâMARA E IRMãOS S/A PROPôS AÇÃO D
E REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM DESFAVOR DE FRANCISCO ENEAS DA SILVA,
NOTICIANDO A EXISTêNCIA DE AçõES DE USUCAPIãO E REINTEGRAçãO DE P
OSSE SOBRE A CHáCARA DE Nº 03. ESCLARECE QUE O SUPLICADO DE FORMA
SORRATEIRA, DESLEAL E MALICIOSA INGRESSOU COM AçãO DE USUCAPIãO
DA CHáCARA Nº 03, SEM NUNCA TER EXERCIDO POSSE SOBRE A MESMA E AG
ORA TAMBéM ESTá A ESBULHAR A POSSE SOBRE A CHáCARA DE Nº 02. DESC
REVE OS LIMITES E CONFRONTAçõES DAS CHáCARAS DE Nº 02 E 03, àS FL
S. 03/04 DA INICIAL. AFIRMA QUE ADQUIRIU A PROPRIEDADE DOS IMóVEI
S EM 06/04/1987 E SOBRE ELAS PASSOU A EXERCER A POSSE, SENDO QUE
EM 16/07/2008, QUANDO SEUS FUNCIONáRIOS FORAM FAZER A LIMPEZA DO
TERRENO CONSTATARAM QUE O RéU HAVIA AVANçADO SOBRE O IMóVEL DE PR

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