TJGO 18/06/2014 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014
CESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTR
O JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBA
RGADOR FENELON , PARA DESIGNAR AUDIêNCIA NA SEMANA COMPREENDIDA E
NTRE 21 A 25 DE JULHO DE 2014. NA OCASIãO SE CUIDARá DOS ALIMENTO
S DEFINITIVOS. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS N
O ATO NãO CONSTARãO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERãO CONSIDER
ADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS O
CORRERá NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA MEDIAçãO
. 2 . CITE-SE E INTIME-SE A PARTE Ré, CONSTANDO QUE EM CASO DE IN
SUCESSO DA CONCILIAçãO, TERá O RéU, A PARTIR DA DATA DA AUDIêNCIA
SUPRA DESIGNADA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR SUA
CONTESTAçãO. 3 . INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIêNCIA DE
SIGNADA ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, POR EXTRATAçãO, EXCETO SE ASSIST
IDA PELA DEFENSORIA PúBLICA, CASO EM QUE SUA INTIMAçãO DEVERá SER
PESSOAL. 4. EM SEGUIDA, REALIZADA OU NãO A AUDIêNCIA DESIGNADA,
OS AUTOS DEVERãO SER DEVOLVIDOS à ESCRIVANIA. 5 . APRESENTADA A C
ONTESTAçãO DEVERá A PARTE AUTORA SER INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 6. TRANSCORRIDO O PRAZO ANTERIOR, INTI
MEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM
AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO JUSTIFICAR A NECESSID
ADE DE SUA PRODUçãO (RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANT
ECIPADO DA LIDE). GOIâNIA, 21 DE MAIO DE 2014. WILSON FERREIRA RI
BEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134159-23.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 818
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: CVS
REQUERIDO
: FTDNS
ADV REQTE
: 9779
GO - REGINA MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2014, BANCA 0
4, HORÁRIO: 13:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇ
ÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUAD
O À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13
, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 130318-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 798
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: CASS
REQUERIDO
: WTS
ADV REQTE
: 10545 GO - MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
DESPACHO
:
D E C I S Ã O TRATA-SE DE DIVóRCIO LITIGIOSO PROPOSTO POR CLEUSA
ALVES DA SILVA SOUSA EM FACE DE WILTON TEIXEIRA DE SOUSA, TODOS D
EVIDAMENTE QUALIFICADOS. DEPREENDE-SE DA INICIAL QUE A REQUERENTE
CONTRAIU MATRIMôNIO COM REQUERIDO NO DIA 02/03/2001, SOB REGIME
DE COMUNHãO PARCIAL DE BENS (FLS. 20). DESTA RELAçãO ADVIERAM UMA
FILHA, JENNIFER TEIXEIRA ALVES, NASCIDA EM 02/07/2001 (FLS. 21).
AO FINAL REQUER, LIMINARMENTE, A CONCESSãO DE ALIMENTOS PROVISóR
IOS NO IMPORTE DE UM SALáRIO MíNIMO EM FAVOR DA FILHA MENOR, BEM
COMO A GUARDA UNILATERAL PROVISóRIA DAS MESMAS E A REGULAMENTAçãO
DE VISITAS. ACOMPANHAM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/22. É
O BREVE RELATO. DECIDO. 1. DA GUARDA PROVISóRIA SãO REQUISITOS PA
RA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS A EXISTê
NCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO AFIRMADO PELA REQUERENTE (FUMUS
BONI JURIS) E A IRREPARABILIDADE OU DIFíCIL REPARAçãO DESSE DIRE
ITO (PERICULUM IN MORA), CASO SE TENHA DE AGUARDAR O TRâMITE NORM
AL DO PROCESSO. NO CASO SUB EXAMEM, TENHO QUE SE ACHAM PRESENTES
OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFE
ITOS DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 273, IN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
890 de 1056