TJGO 18/06/2014 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II
VITIMA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
SP
WMD
18480
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014
GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/06/2014
NR. NOTAS : 22
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
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NR. PROTOCOLO
:
52503-78.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EZEQUIEL LOUREDO PAES
VITIMA
: JURANDIR RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
À VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME AO RE
EDUCANDO EZEQUIEL LOUREDO PAES, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O Q
UAL DEVERá DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA C
OLôNIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVAçãO DE QUE
A PROVA DE EXISTêNCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCíCIO DE TRABALHO EX
TERNO, DEVERá SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
NR. PROTOCOLO
: 215450-44.2005.8.09.0051 ( 200502154505 )
AUTOS NR. : 1405
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOHNATHAN FARIAS MOREIRA
VITIMA
: MARCUS AURELIO MARQUES BUENO
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
"... A VISTA DO EXPOSTO, DISPENSO A REALIZAçAO DE EXAME CRIMINOLO
GICO E DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO JOHN
ATHAN FARIAS MOREIRA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O QUAL DEVERA
DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA COLONIA AGR
OINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVAçAO DE QUE A PROVA DE
EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEV
ERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL..."
NR. PROTOCOLO
:
92821-39.2003.8.09.0051 ( 200300928216 )
AUTOS NR. : 858
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO FERREIRA SILVA
VITIMA
: JOSE FERNANDES DE JESUS
ADV ACUS
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
D E C I D O. A REMIçãO é UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER REDUZID
A A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA
S REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMIçã
O é NECESSáRIO A DECLARAçãO INFORMANDO O PERíODO DE TRABALHO OU E
STUDO, BEM COMO A COMPROVAçãO DA INEXISTêNCIA DE FALTA GRAVE POST
ERIOR A ESTE PERíODO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PR
ESENTES, UMA VEZ QUE Há INFORMAçãO DO NúMERO DE DIAS TRABALHADOS
NO REGIME FECHADO (FLS. 23) E CERTIDãO CARCERáRIA COMUNICANDO O B
OM COMPORTAMENTO (FLS. 22). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 12
6 DA LEP (COM A REDAçãO CONFERIDA PELA LEI Nº 12.433 DE 29/06/201
1), JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA
03 (TRêS) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA.
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