TJGO 24/06/2014 - Pág. 803 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014
INCISO I). RESSALTE-SE, AINDA, QUE EM CASO DE DEMANDA COMPLEXA OU
EXIGêNCIA DE PROVA TéCNICA, PODERá OCORRER A CONVERSãO DO PROCED
IMENTO SUMáRIO EM ORDINáRIO (CPC, ART. 277, § 4º E 5º). CONCEDO O
S BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA AOS AUTORES, NOS
TERMOS DA LEI Nº1. 060/50 E NOMEIO O ILUSTRE SUBSCRITOR DA INICIA
L COMO ADVOGADO DATIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE. JARAGUá, 05 DE JUNHO DE 2014. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-> FICA INTIMADO AINDA O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA, ACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM AUDIENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 119042-50.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 385
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EUNICE ALVES DIAS DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 10968 GO - LUIS ALVES DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201401190426 REQUERENTE: EUNICE ALVES DIAS DA SILVA RE
QUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NATUREZA: Açã
O PREVIDENCIáRIA DESPACHO (AçãO PREVIDENCIáRIA. APOSENTADORIA POR
IDADE - SEGURADO ESPECIAL - RURAL.) TRATA-SE DE AçãO PREVIDENCIá
RIA AJUIZADA POR EUNICE ALVES DIAS DA SILVA EM FACE DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA A CONCESSãO DE BENEFíCIO DE
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RECEBO A INICIAL, ADOTANDO-SE O R
ITO SUMáRIO. ASSIM, POR FORçA DO ART. 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNC
IA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA
___ 11/09/2014______, áS 09_:58_ HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O IN
SS POR CARTA PRECATóRIA A SER ENCAMINHADA à JUSTIçA FEDERAL-SEçãO
DE GOIáS, COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE 20 DIAS(CPC, ART. 277) PARA
COMPARECER à AUDIêNCIA E, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA
OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, INCLUSIVE QUALQUER PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO POSTULADO PELA REQUERENTE JUNTO A ESTE INSTITUT
O , DE TESTEMUNHAS E COM O PEDIDO DE PERíCIA, SE FOR O CASO (CPC,
ART. 278). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECE
R INJUSTIFICADAMENTE à REFERIDA AUDIêNCIA, REPUTAR-SE-ãO COMO VER
DADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PETIçãO INICIAL (CPC, ART. 277,
§ 2º). NãO OCORRENDO A CONCILIAçãO PASSARá IMEDIATAMENTE A AUDIêN
CIA DE INSTRUçãO, DEBATES E JULGAMENTO (CPC, ART. 278, § 2º). AS
TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS SERãO AQUELAS INDICADAS NA PETIçãO IN
ICIAL E NA CONTESTAçãO (CPC, ARTS. 276 E 278). NãO CABE INTERVENç
ãO DE TERCEIRO NO PROCEDIMENTO SUMáRIO, SALVO ASSISTêNCIA (CPC, A
RT. 280, INCISO I). RESSALTE-SE, AINDA, QUE EM CASO DE DEMANDA CO
MPLEXA OU EXIGêNCIA DE PROVA TéCNICA, PODERá OCORRER A CONVERSãO
DO PROCEDIMENTO SUMáRIO EM ORDINáRIO (CPC, ART. 277, § 4º E 5º).
CONCEDO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA AOS AUTO
RES, NOS TERMOS DA LEI Nº1. 060/50 E NOMEIO O ILUSTRE SUBSCRITOR
DA INICIAL COMO ADVOGADO DATIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. JARAGUá, 05 DE JUNHO DE 2014. LICIOMAR FERNANDES
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
-> FICA INTIMADO AINDA O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA, ACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM AUDIENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 129769-68.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DIVINA BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 10968 GO - LUIS ALVES DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201401297697 REQUERENTE: DIVINA BARBOSA DA SILVA REQUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
803 de 1533