TJGO 02/07/2014 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014
FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
DESPACHO
:
ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTITNO O FEITO, SEM
RESOLUçãO DO MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, III E PARáGRAFO
1° C/C 238, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA POR SE
TRATAR DE AçãO DE DIVóRCIO CONSENSUAL OBSERVE-SE A INCIDêNCIA
DA LEI N ° 1 060/50
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES
APóS, O TRâNSITO EM JULGADO DESTA
SENTENçA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIçãO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 24 DE JUNHO DE
2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
486-65.2013.8.09.0175
2
GUARDA E RESPONSABILIDADE
HNA
EAJ
JJS
ADV REQTE
: 2278
GO - ONILDO ALVES DA SILVA
13943 GO - ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
19456 GO - EMILIO PEREIRA SILVA
ADV REQDO
: 14317 GO - VALDA ABADIA FLEURY
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NãO VISLUMBRO QUAISQUER VíCIOS DE ORDEM FORMAL
PELO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ACOLHO A MANIFESTAçãO MINISTERIAL E HOMOLOGO O
ACORDO MENCIONADO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURíDICOS; JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC
A
GUARDA, REGULAMENTAçãO DE VISITAS E ALIMENTOS DA MENOR MARIA
CLARA DE JESUS ALVES, REGER-SE-á PELAS CLáUSULAS E CONDIçõES
CONSTANTES NO NOVO ACORDO DE F 116-119 E 134-135, FICANDO
DISPENSADO O AGUARDO DO TRâNSITO EM JULGADO, VEZ QUE SE TRATA DE
HOMOLOGAçãO DE ACORDO
CUSTAS E HONORáRIOS NA FORMA AVENçADA
CASO NãO HAJA ESTIPULAçãO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE
AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO SENDO BENEFICIáRIA DA LEI N ° 1
060/50 E NãO PREVENDO NA AVENçA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER
RATEADAS DE FORMA IGUALITáRIA ENTRE AS PARTES
FEITO ISSO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO
PúBLICO CUMPRA-SE GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2014
EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29235-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: ABNV
EXECUTADO
: AVS
ADV EXEQTE
: 12403 GO - HETIE MACEDO
ADV EXECDO
: 12403 GO - HETIE MACEDO
DESPACHO
:
VERIFICO QUE A OBRIGAçãO FOI SATISFEITA PELO DEVEDOR, NOS TERMOS
DO ARTIGO 794, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
ISSO POSTO,
DECLARO EXTINTO O FEITO, ANCORADO NO PRECEITO ACIMA EXPOSTO
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA
REMANESCENTES
NãO HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES, CERTIFICADO O
TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE àS BAIXAS DE PRAXE E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 25
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