TJGO 09/07/2014 - Pág. 802 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014
AUTOS NR. : 2527
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: MFRP
REQUERIDO
: LPS
ADV REQTE
: 3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
23201 GO - GLEICE FRANCELINO DOS SANTOS
3162
TO - IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA
DESPACHO
:
VISTOS,
TRATA-SE DE AçãO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MARIA
FLÁVIA REZENDE FERREIRA, EM FACE DE LEONARDO PEREIRA DE SOUSA,
AMBOS QUALIFICADOS
UMA VEZ QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NOS AUTOS
PRINCIPAIS (DISSOLUçãO DE SOCIEDADE DE FATO - PROTOCOLO Nº
200600019459) SOBRE O VERSADO NESTE FEITO, CONCLUI-SE QUE A
PRESENTE AçãO PERDEU O OBJETO
PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, INCISO
IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
CUSTAS FINAIS CASO EXISTENTES,
PELA REQUERENTE
P R I
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA,
CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL PARA
VERIFICAR SE AINDA EXISTEM CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS,
CASO EXISTENTES, INTIME-SE EM SEGUIDA, A AUTORA, PELO
PROCURADOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
VENCIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, ENCAMINHE-SE CERTIDãO RELATIVA
àS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO
TRIBUTáRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA A ADOçãO DAS
PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS, E ANOTEM-SE AS CUSTAS JUNTO AO
DISTRIBUIDOR JUDICIAL
GOIâNIA, 01 DE JULHO DE 2014
MARIA
CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 110449-71.2014.8.09.0175
: 630
: REMOCAO DE INVENTARIANTE
: JOSE ALBERTO AVILA DE SOUZA
EDELAINE MARIA AVILA DE SOUZA VALENCA
REQUERIDO
: JOSE AVILA DE SOUZA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 21820 GO - MARCIA ANTONIA DE LISBOA
DESPACHO
:
VISTOS, EM PESQUISA REALIZADA JUNTO AO PROJUDI, VERIFICOU-SE QUE
EXISTE UM PROCESSO DE ARROLAMENTO DE BENS COM O MESMO OBJETO, SOB
O Nº 7050242.10.2010.8.09.0051, EM TRâMITE NA 6ª VARA DE FAMíLIA
E SUCESSõES DESTA COMARCA (FL.18). PORTANTO, COM BASE NO ART. 10
5 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM-SE QUE AQUELE é O JUíZO PREVEN
TO PARA JULGAR E PROCESSAR A PRESENTE DEMANDA. DESTARTE, ANTE à C
ONEXãO VISLUMBRADA, REMETAM-SE OS AUTOS à 6ª VARA DE FAMíLIA E SU
CESSõES DESTA COMARCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 02 DE JULH
O DE 2014. MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 102580-57.2014.8.09.0175
: 556
: DIVORCIO CONSENSUAL
: MLMA
AFA
ADV REQTE
: 35773 GO - FLAVIANE RIBEIRO DE FREITAS
DESPACHO
:
VISTOS, TRATA-SE DE AçãO DE DVóRCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR MôNIC
A LOPES DE MENDONçA AZEVEDO E ALEXANDRE FRANCISCO DE AZEVEDO, EST
ANDO AMBOS QUALIFICADOS. INSTRUINDO A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTO
S DE FLS. 06/13 E 17/36. É O BREVE RELATO. DECIDO. A LEI Nº 1.060
/50 FOI CRIADA COM O INTUITO DE PERMITIR O ACESSO à JUSTIçA DA CA
MADA MAIS DESPRIVILEGIADA DA POPULAçãO, DAQUELES QUE NãO POSSUEM
MEIOS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS EM DETRIMENTO DE SUA MANTENçA E DA
FAMíLIA. OS FEITOS QUE TRAMITAM PELAS VARAS COM COMPETêNCIA PARA
JULGAREM OS RITOS EM QUE PELO MENOS UMA DAS PARTES ESTãO SOB O Pá
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