TJGO 09/07/2014 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014
DECRETO O DIVÓRCIO DE ANTÔNIO CARLOS DIVINO DE OLIVEIRA E DANIELA
CARRIJO ROSA DE OLIVEIRA, RESSALTANDO QUE O CôNJUGE VIRAGO
VOLTARá A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, DANIELA CARRIJO
ROSA, RESOLVENDO O MéRITO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CPC
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
EXPEçA-SE MANDADO
DE AVERBAçãO
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 163197-80.2014.8.09.0175
: 904
: DIVORCIO CONSENSUAL
: DRCR
CARR
ADV REQTE
: 9169
GO - CLOVIS LUCIO DINIZ
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, RESTANDO
OS INTERESSADOS CONSENSUALMENTE DIVORCIADOS EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO, DEVENDO OS
DIVORCIANDOS PROVIDENCIAREM O PROTOCOLO, FICANDO AINDA CONSIGNADO
QUE A DIVORCIANDA VOLTARÁ A FAZER USO DO NOME DE SOLTEIRA, QUAL
SEJA, CAMILA ALVES RAMOS, E O DIVORCIANDO TAMBÉM VOLTARÁ A
UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRO, QUAL SEJA, DIEGO RIBEIRO DA CUNHA
SEM CUSTAS, POSTO QUE BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 188219-43.2014.8.09.0175
: 1006
: DIVORCIO CONSENSUAL
: WRA
VSCA
ADV REQTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
SATISFAZENDO OS REQUERENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO
CIVIL VIGENTE, REGULARES AS CLÁUSULAS DA AVENÇA, FRUSTRADA A
RECONCILIAÇÃO E INTERVINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O
ACORDO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS
EFEITOS, RESTANDO OS REQUERENTES CONSENSUALMENTE DIVORCIADOS AS
PARTES DISPENSAM PENSÃO ALIMENTÍCIA RECÍPROCA, NÃO HÁ BENS A
PARTILHAR A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, DEVENDO SER
AVERBADA NA CERTIDÃO N°19836, LIVRO B 97, F 57, NO 1° CARTÓRIO
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE
GOIÂNIA-GO SEM CUSTAS, PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REGISTRE-SE
APÓS, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
:
82378-59.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 518
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: MJBF
REQUERIDO
: CPA
ADV REQTE
: 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
DESPACHO
:
A REQUERENTE SUPRA QUALIFICADA NA INICIAL, JUNTANDO A COMPETENTE
DOCUMENTAçãO, INGRESSOU COM A PRESENTE PEDIDO DE DIVÓRCIO
JUDICIAL TENTADA A RECONCILIAçãO, RESULTOU INEXITOSA,
ENTRETANTO, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO EM AUDIêNCIA O
MINISTéRIO PúBLICO OPINOU PELA PROCEDêNCIA RELATADOS, DECIDIDO
SATISFAZENDO OS REQUERENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI ,
REGULARES AS CLáUSULAS DA AVENçA, HOMOLOGO O PRESENTE, PARA
DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, PARA QUE SEUS JURíDICOS
EFEITOS PRODUZA DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIêNCIA E OS MESMOS
POR INTIMADOS REGISTRADA CIENTES AS PARTES FICA DISPENSADO O
PRAZO RECURSAL EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO A FONTE
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