TJGO 06/08/2014 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014
NTADOS COM A INICIAL. POR OUTRO LADO, NãO SE PODE IGNORAR TAMBéM
QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUSCA é EXCLUSIVAMENTE AUFER
IR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA “ABUSIVIDADE” PR
ATICADA NO CONTRATO. MESMO ASSIM, E APENAS CONTANDO COM O MERO AJ
UIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER
UM “ACORDO”, CONCRETIZANDO, TAMBéM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. E
SCRITóRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM GOIáS EXISTIA UM “MER
CADO” PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDA
DE DA JUSTIçA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA
-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSãO DE DEPOSITAREM AS PRESTAçõ
ES EM VALORES ALEATóRIOS E INSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVA
çõES E APREENSõES DOS VEíCULOS. O FATO é QUE ISSO REDUNDOU NUMA A
VALANCHE DE “FALSOS LITíGIOS” OU “LITíGIOS ARTIFICIAIS”, O QUE AC
ABOU POR INVIABILIZAR O SERVIçO NAS VARAS CíVEIS DA CAPITAL. A MA
GISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PROVIDêNCIAS PARA PôR F
IM A ESSA SITUAçãO E PARA RESTAURAR O IMPéRIO DA éTICA. ASSIM, EM
RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PARTE, I
NDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECO
LHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE DEZ DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (CPC, ART. 257). INTIME-SE.
GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2014 MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 187643-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3431
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ANTONIO EUDER MENDES
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
AUTOS N. 3431/2012 (201201876430) DESPACHO VERIFICA-SE QUE OS DO
CUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NãO ATENDEM INTEGRALMENTE AO DISPOST
O NO ARTIGO 93, IV E V, DA RESOLUçãO Nº 247/2009 DA AGêNCIA GOIAN
A DE REGULAçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS. SEN
DO ASSIM, OPORTUNIZO NOVA EMENDA DA INICIAL, FICANDO ASSINALADO P
ARA TANTO O PRAZO DE 10 DIAS. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 2
7 DE JUNHO DE 2014. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 185077-15.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KENNY ROGERS GOMES DA COSTA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO
ADV REQTE
: 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N° 1298/2014 (201401850779) DECISÃO DISPõE O ART. 5º, LXXIV
, DA CF, QUE DAR-SE-á ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AO
S QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA ECONôMICA DE RECURSOS, O QUE, OBV
IAMENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, D
O RéU, POR OCASIãO DE SUA RESPOSTA. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AU
TORA NãO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, POIS
PERCEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMóVEL CIENTE DO VALOR DAS PRESTAç
õES, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA EM SEU ORçAMENTO. E
CERTAMENTE NãO DESCUROU TAMBéM DOS GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEG
UROS, TAXAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTíVEL, MANUTENçãO ETC., SEM ME
NCIONAR AINDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PRóPRIA SOBREVIVêNCIA. PO
RTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS PARA HONRAR TOD
OS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO
O VALOR DAS PRESTAçõES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL,
ESTE NãO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE
INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADO(A) E OS DOCUMENTOS JU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
93 de 1039