TJGO 08/08/2014 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014
260110-11.2014.8.09.0051
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
MABYO ADRIAN SILVA BARROS
37007 GO - GILBERTO BORGES DA SILVA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
PREENCHIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO DECRETO
-LEI Nº. 911/69, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM D
ESCRITO E INDIVIDUALIZADO NA EXORDIAL E NA CéDULA DE CRéDITO BANC
áRIO (FLS. 14/19), COMPROVADA QUE RESTOU A MORA (FLS. 21/23). EXP
EçA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO E CITAçãO, COM AS PRERROGATIV
AS DO ART. 172, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOSITANDO O
BEM EM MãOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR, FICANDO DESD
E Já DEFERIDO, CASO NECESSáRIO, O USO DE FORçA POLICIAL E ORDEM D
E ARROMBAMENTO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PARA, QUER
ENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL APONTADO PELO CREDOR
FIDUCIáRIO, ADITADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS A CONTAR DA EXECUçãO LIMINAR, MEDIANTE APRESENTAçãO DE COM
PROVANTE DE DEPóSITO JUDICIAL NA ESCRIVANIA, SOB PENA DE NãO O FA
ZENDO SE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM NO PATRIMôNIO
DO CREDOR, EX VI A REDAçãO DADA PELA LEI 10.931/2004. EM CASO DE
PAGAMENTO, EXPEçA-SE MANDADO DE RESTITUIçãO DO BEM EM FAVOR DO DE
VEDOR FIDUCIANTE, FICANDO NESTE CASO LIVRE DE ôNUS. DEVERá AINDA
O DEVEDOR FIDUCIANTE SER CIENTIFICADO DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (Q
UINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAçãO, MESMO QUE TENHA EFETIVAD
O O PAGAMENTO APONTADO PELO CREDOR, CASO EM QUE DISCORDE DO MESMO
. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 28 DE JULHO DE 2014. OTACILIO DE MESQUITA
ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224521-55.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: FIANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES
REQUERIDO
: KEZIA DA SILVA COELHO
ADV REQTE
: 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
DESPACHO
:
PREENCHIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO DECRETO
-LEI Nº. 911/69, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM D
ESCRITO E INDIVIDUALIZADO NA EXORDIAL E NA CéDULA DE CRéDITO BANC
áRIO (FLS. 16/19), COMPROVADA QUE RESTOU A MORA (FLS. 13/15). EXP
EçA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO E CITAçãO, COM AS PRERROGATIV
AS DO ART. 172, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOSITANDO O
BEM EM MãOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A
MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PARA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO
VALOR INTEGRAL APONTADO PELA CREDORA FIDUCIáRIA, ADITADO DAS CUS
TAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA EXECUçãO
LIMINAR, MEDIANTE APRESENTAçãO DE COMPROVANTE DE DEPóSITO JUDICI
AL NA ESCRIVANIA, SOB PENA DE NãO O FAZENDO SE CONSOLIDAR A PROPR
IEDADE E A POSSE DO BEM NO PATRIMôNIO DA CREDORA, EX VI A REDAçãO
DADA PELA LEI 10.931/2004. EM CASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-SE MANDA
DO DE RESTITUIçãO DO BEM EM FAVOR DA DEVEDORA FIDUCIANTE, FICANDO
NESTE CASO LIVRE DE ôNUS. DEVERá AINDA A DEVEDORA FIDUCIANTE SER
CIENTIFICADA DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESEN
TAR CONTESTAçãO, MESMO QUE TENHA EFETIVADO O PAGAMENTO APONTADO P
ELA CREDORA, CASO EM QUE DISCORDE DO MESMO. CERTIFIQUE-SE QUE AS
FUTURAS INTIMAçõES à AUTORA SEJAM FEITAS CONFORME PLEITEADO NO úL
TIMO PARáGRAFO DE FL. 04. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE JULHO DE 201
4. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
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