TJGO 20/08/2014 - Pág. 1035 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014
DETERMINAçãO PODERá ENSEJAR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
NA ORDEM DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO,
CORRESPONDENTE àS PRESTAçõES EM ATRASO ATé O MOMENTO DA PROLAçãO
DA SENTENçA, DE ACORDO COM A SúMULA N° 111, DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA (STJ)5, E ARTIGO 20, PARáGRAFO 3°, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, AO TEOR
DO ARTIGO 128 DA LEI Nº 8 213/91, MODIFICADO PELA LEI Nº 9 032,
DE 28/04/1995 DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE SENTENçA AO DUPLO
GRAU DE JURISDIçãO, EM ATENçãO AO DISPOSTO NO PARáGRAFO 2º DO
ARTIGO 475 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAçãO DADA PELA LEI Nº
10 352/2001) APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE ” EU, _______ (ELANGE TORRES DA COSTA), ASSISTENTE, O
DIGITEI
THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO REQUERENTE:
ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE:
NR. PROTOCOLO
: 413208-13.2013.8.09.0128
AUTOS NR. : 972
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: AMBROSIO PEREIRA DA SILVA NETO
REQUERIDO
: YVETTE AMARAL NUNAN EUSTAQUIO
ADV REQTE
: 31025 DF - CARLA BETINI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTES DE ANALISAR O ACORDO JUNTADO AS FLS. 38/40, INTIME-SE A PAR
TE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ESCRI
TURA ATUALIZADA DO IMOVEL OBJETO DA PRESENTE ACAO. PLANALTINA-GO
12 DE AGOSTO DE 2014. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 365134-25.2013.8.09.0128
AUTOS NR. : 896
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: RAIMUNDO CLEMENTE DE MORAIS NETO
REQUERIDO
: YVETTE AMARAL NUNAN EUSTAQUIO
ADV REQTE
: 31025 DF - CARLA BETINI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTES D EANALISAR O ACORDO JUNTADO AS FLS. 49/51 INTIME-SE A PART
E AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS ESCRITUR
A ATUALIZADA DO IMOVEL, OBJETO DA PRESENTE ACAO. PLANALTINA-GO, 1
2 DE AGOSTO DE 2014. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 413228-04.2013.8.09.0128
AUTOS NR. : 973
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA
REQUERIDO
: YVETTE AMARAL NUNAN EUSTAQUIO
ADV REQTE
: 31025 DF - CARLA BETINI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTES DE ANALISAR O ACORDO JUNTADO AS FLS. 58/62 INTIME-SE A PART
E AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ESCRITU
RA ATUALIZADA DO IMOVEL OBJETO DA PRESENTE ACAO. PLANALTINA-GO 12
DE AGOSTO DE 2014. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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365249-46.2013.8.09.0128
895
ADJUDICACAO COMPULSORIA
EDVALDO MACEDO DE SANTANA
YVETTE AMARAL NUNAN EUSTAQUIO
31025 DF - CARLA BETINI DE OLIVEIRA
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