TJGO 23/09/2014 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014
COM O TRATAMENTO PRESCRITO. MAS MESMO QUE HOUVESSE TAL PREVISãO,
NO CASO ESPECíFICO DESTE PACIENTE ELA SERIA, EM PRINCíPIO, ABUSIV
A, Já QUE A SITUAçãO PRESENTE CONSISTE NA UTILIZAçãO DE UM MEIO P
ARA TENTAR SALVAR A VIDA DO DOENTE. COMO SE Vê, A CAUSA DE PEDIR
ENCONTRA-SE ESTRIBADA EM PROVA DOCUMENTAL SATISFATóRIA E SUFICIEN
TE PARA ENSEJAR O JUíZO DE PROBABILIDADE JURíDICA ACERCA DA PRETE
NSãO ESBOçADA. NOUTRA PLANA, E COMO Já DEIXEI ENTREVER ACIMA, O P
ERICULUM IN MORA ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADO NA NECESSIDADE PREME
NTE DO TRATAMENTO, COM SéRIO RISCO DE MORTE. SE FOR ESPERAR O RES
ULTADO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL (AçãO DE CONHECIMENTO), POR CE
RTO QUE Só RESTARIAM DUAS SAíDAS PARA O CONSUMIDOR: AGUARDAR PASS
IVAMENTE AQUELE PIOR DESFECHO OU SOCORRER-SE JUNTO A BANCOS, FAMI
LIARES OU AMIGOS PARA TER A DIGNIDADE DE RECEBER O TRATAMENTO, O
QUE DE MODO ALGUM PODERá SER COGITADO. DIANTE, POIS, DESSE QUADRO
PROCESSUAL – AINDA INCOMPLETO, REPITA-SE -, JULGO PROCEDENTE O P
EDIDO LIMINAR E DE CONSEQUêNCIA DETERMINO à Ré QUE AUTORIZE A REA
LIZAçãO DOS MESMOS PROCEDIMENTOS QUE FOI NEGADO NO “PARECER DA SO
LICITAçãO DE AUTORIZAçãO” DE FLS. 26/27, NO PRAZO DE 24 HORAS, SO
B PENA DE MULTA DIáRIA DE R$ 1.000,00. PORTANTO, EM UM MESMO MAND
ADO, DETERMINO SEJA ELA CITADA PARA RESPONDER à PRESENTE AçãO, QU
ERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS ADVERTêNCIAS DE PRAX
E, E INTIMADA PARA CUMPRIR A DETERMINAçãO SUPRA. POR FIM, DETERMI
NO AO CARTóRIO QUE ALTERE A NATUREZA DA AçãO, PASSANDO A CONSTAR
OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO DESENTRANHE A PEçA DE FLS. 96-103, P
OR TRATAR-SE DE CONTRAFé, QUE DEVERá ACOMPANHAR O MANDADO DE CITA
çãO. GOIâNIA, DE SETEMBRO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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329887-83.2014.8.09.0051
1877
ORDINARIA
EDMILSON BATISTA DE OLIVEIRA
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA
24340 GO - HELDER MONTEIRO DA COSTA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
RECOLHER GUIA DE CONVERSÃO DA NATUREZA DA AÇÃO. 1A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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148397-90.1998.8.09.0051 ( 9801483970 )
1492
ACAO MONITORIA
COLEGIO LASSALE LTDA
PAULA BRUNO DE LUCA MORAES
5533
GO - RUTH LINS LOBO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO - NUMERO 03: FACO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO'
DE 2014. 1ª VARA CIVEL (JUIZ-2).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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DESPACHO
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
135126-91.2010.8.09.0051
1024
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
HUGO ALVES GUIMARAES
22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
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