TJGO 04/11/2014 - Pág. 147 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
REM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
363768-08.2008.8.09.0004 ( 200803637688 )
57
EXECUCAO FISCAL
UNIAO FEDERAL
MINERACAO PEDRA PRETA LTDA
27393 GO - JUCARA VALADARES LOPES LOURENCO
15695 DF - JOSE MARIA RICARDO
ADV EXECDO
: 15053 DF - SILVIO TOTOLI JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200803637688 DESPACHO INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR
DA PETICAO DE FL. 36 PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PROCURACAO O
UTORGANDO-LHE PODERES PARA ATUAR EM DEFESA DA PARTE EXECUTADA. AL
TO PARAISO DE GOIAS, 06 DE OUTUBRO DE 2014. CHRISTIANA APARECIDA
NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
137757-23.2008.8.09.0004 ( 200801377573 )
18
EXECUCAO FISCAL
UNIAO FEDERAL
MINERACAO PEDRA PRETA
27393 GO - JUCARA VALADARES LOPES LOURENCO
19528 GO - OTAVIO TAVARES DE MORAES NETO
ADV EXECDO
: 15053 DF - SILVIO TOTOLI JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200801377573 DESPACHO INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR
DA PETICAO DE FL. 31 PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PROCURACAO O
UTORGANDO-LHE PODERES PARA ATUAR EM DEFESA DA PARTE EXECUTADA. AL
TO PARAISO DE GOIAS, 06 DE OUTUBRO DE 2014. CHRISTIANA APARECIDA
NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 214848-87.2011.8.09.0004
AUTOS NR. : 801
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: A UNIAO
EXECUTADO
: JOSEMAR MARQUES DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
DESPACHO
:
DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A EMPRESA EXECUTADA POS
SUI NATUREZA JURIDICA DE EMPRESARIO INDIVIDUAL, CONFORME CERTIDAO
DE SITUACAO CADASTRAL JUNTO A RECEITA FEDERAL, JUNTADA NESTA OPO
RTUNIDADE.ASSIM, FORCOSO CONCLUIR QUE SEU ENQUADRAMENTO COMO PESS
OA JURIDICA NAO SE ESTENDE PARA FINS DE DIFERENCIACAO PATRIMONIAL
, UMA VEZ QUE A PESSOA NATURAL/EMPRESARIO RESPONDE COM TODOS OS S
EUS BENS E DIREITOS PELAS DIVIDAS CONTRAIDAS NA CONSECUCAO DA ATI
VIDADE EMPRESARIAL, DE FORMA ILIMITADA, CONFORME O PRINCIPIO DA U
NIDADE PATRIMONIAL, SENDO DESNECESSARIO O REDIRECIONAMENTO DA EXE
CUCAO FISCAL.POIS BEM, ESTE E O CASO DOS PRESENTES AUTOS, SENDO,
POIS, POSSIVEL A DETERMINACAO PARA O BLOQUEIO DE VALORES COM A UT
ILIZACAO DO CPF DO EMPRESARIO.POR ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHOR
A ON LINE, VIA BACENJUD, NAS CONTAS BANCARIAS TITULARIZADAS PELA
PARTE EXECUTADA, UTILIZANDO-SE O SEU CPF, COM FUNDAMENTO NOS ARTS
. 655, I, E 655-A, AMBOS DO CPC.CONSIDERANDO QUE, NESTA DATA, REA
LIZEI A INCLUSAO DOS DADOS NO SISTEMA (CNPJ E CPF), AGUARDE-SE O
RESULTADO DA PENHORA ELETRONICA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 359023-77.2011.8.09.0004
AUTOS NR. : 986
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
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