TJGO 06/11/2014 - Pág. 1061 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
REQUERIDO
: CDF
ADV REQTE
: 3264
GO - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA AMORIM
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA D
E CITACAO E INTIMACAO. APOS, CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 435615-66.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: EMBARGOS
REQUERENTE
: IVO NOEL BATISTA
REQUERIDO
: LEDA HELENA DA PAZ
ADV REQTE
: 34509 GO - MARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA
DESPACHO
:
EM ANALISE A PETICAO INICIAL, CUJA EMENDA FOI DETERMINADA POR SEG
UIDAS VEZES, OBSERVA-SE DA CAUSA DE PEDIR PROXIMA E REMOTA, QUE V
ISA O AUTOR A DECLARACAO DE NULIDADE DE DOCUMENTO, PRETENSAO ESTA
QUE FOGE A COMPETENCIA DESSA ESPECIALIZADA. ASSIM SENDO, DETERMI
NO A REDISTRIBUICAO DA PRESENTE A UMA DAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL
, FACE AO RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DESSE JUIZO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 372712-92.2013.8.09.0175
: 2065
: ALIMENTOS
: MELS
FLS
GLS
REQUERIDO
: CES
ADV REQTE
: 25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
DESPACHO
:
TRATA A PRESENTE DE ACAO DE GUARDA C/C ALIMENTOS PROPOSTA POR LEO
NARA ISABEL VIEIRA LIMA POR SI E REPRESENTANDO SUAS FILHAS MARIA
EDUARDA LIMA SANTOS, FERNANDA LIMA SANTOS E GABRIELLY LIMA SANTOS
, EM DESFAVOR DE CARLOS ELIAS SANTOS. REQUER A PARTE AUTORA A REG
ULARIZACAO DA GUARDA PROVISORIA DAS MENORES MARIA EDUARDA LIMA SA
NTOS, FERNANDA LIMA SANTOS E GABRIELLY LIMA SANTOS, VEZ QUE ESTA
ASSUMIU A GUARDA DE FATO DAS MENORES FERNANDA LIMA SANTOS E GABRI
ELLY LIMA SANTOS, O SUSTENTO E A RESPONSABILIDADE DESTAS, EDUCAND
O-AS E SUSTENTANDO-AS, DESDE A SEPARACAO DO CASAL, INFORMANDO QUE
A MENOR MARIA EDUARDA LIMA SANTOS FICOU SOB A GUARDA DOS AVOS PA
TERNOS. AFIRMOU QUE ESTA EM FASE DE ESTABILIZACAO FINANCEIRA E EM
OCIONAL, PARA A CRIACAO DAS TRES FILHAS JUNTAS, VISTO QUE ACREDIT
A SER MELHOR PARA A EDUCACAO E CRESCIMENTO DAS MENORES, INFORMAND
O QUE O VINCULO MATERNAL COM SUA FILHA MARIA EDUARDA SE ROMPEU DI
ANTE DA DOLOROSA SEPARACAO DO CASAL. REQUER AINDA, A FIXACAO DE A
LIMENTOS PROVISORIOS NO IMPORTE DE DOIS SALARIOS MINIMOS PARA AS
MENORES. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. DEFIRO OS BENEFICIOS
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ANALISANDO OS REQUISITOS DO PEDIDO DE
REGULARIZACAO DA GUARDA DAS MENORES FERNANDA LIMA SANTOS E GABRIE
LLY LIMA SANTOS E PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 15/16 E 19/2
1, ENTENDO QUE O PEDIDO E OPORTUNO E NAO CAUSA PREJUIZO AS MENORE
S, E ANTE A INFORMACAO DE FL. 05, ULTIMO PARAGRAFO, INDEFIRO O PE
DIDO DE GUARDA REFERENTE A MENOR MARIA EDUARDA LIMA SANTOS. ASSIM
, DEMONSTRADO QUE AS MENORES FERNANDA LIMA SANTOS E GABRIELLY LIM
A SANTOS ESTAO NA COMPANHIA DA AUTORA, DEFIRO O PEDIDO DE GUARDA
PROVISORIA DAS MENORES FERNANDA LIMA SANTOS E GABRIELLY LIMA SANT
OS, INDEFERINDO A GUARDA PROVISORIA, EM RELACAO A MENOR MARIA EDU
ARDA LIMA SANTOS. FIXO DESDE LOGO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VAL
OR DE UM SALARIO MINIMO E MEIO MENSAL PARA AS MENORES, A SEREM PA
GOS PELO REQUERIDO ATE O DIA 10 DE CADA MES, MEDIANTE DEPOSITO EM
CONTA INFORMADA A FL. 09. OUTROSSIM, DESIGNO O DIA ____/_____/__
____, AS ____:____ HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE
A PARTE REQUERIDA, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO, NO PRAZO ES
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