TJGO 10/11/2014 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
DIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISA
O REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONA
L ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS.
ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAU
TELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 D
E OUTUBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
392664-91.2012.8.09.0175
1349
EXECUCAO PENAL
JOSUE COSTA CARVALHO JUNIOR
DIVINA MACHADO RODRIGUES
32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
34701 GO - ROBERTA DO CAMPO PACHECO
25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA
27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS
15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
21797 GO - LILIA DE MEDEIROS BORGES
31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS
25763 GO - FERNANDO LUIZ DIAS MORAIS FERNANDES
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
JOSUE DA COSTA CARVALHO JUNIOR EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVI
STO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, D
O CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE P
RISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REG
IONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITI
COS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDIS
CIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E
CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
23 DE OUTUBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298193-83.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1002
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VICENTE DE PAULA SOUSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL
ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE VICENTE DE PAULA SOUSA EM RECON
HECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO N
O ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA
DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELEC
IMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DEC
ISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINI
TIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
389466-80.2011.8.09.0175
1131
EXECUCAO PENAL
JULIO CEZAR LIMA DE SOUZA
GERCINA MARIA DE MOURA
MARIA APARECIDA DE MOURA SILVA
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