TJGO 11/11/2014 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
CARTA PRECATORIA DE PENHORA ORIUNDA DO MESMO JUIZO E PROCESSO E E
M DESFAVOR DO MESMO EXECUTADO E, EM CASO POSITIVO, PROMOVA A REDI
STRIBUICAO DESTA AO 2 JUIZO DESTA VARA, SE FOR O CASO. GOIANIA, D
ATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA
DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 244981-63.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 11593
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI GUACU
REQUERIDO
: CLAUDIO DI NACCIO
DESPACHO
:
DESPACHO : 1- CUMPRA(M)-SE O(S) ATO(S) DEPRECADO(S), SERVINDO A C
OPIA COMO MANDADO. 2- APOS, DEVOLVA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368294-61.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 17070
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: FERNANDO TOGNOLI
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO OFICIO N : DESTINATARIO : JUIZ DE DIREITO DA COMA
RCA DE LEME-SP SOLICITACAO : REMESSA DE PECAS PARA INSTRUIR CARTA
PRECATORIA PROTOCOLO : 368294-62.2014.809.0051 (201403682946) N
DE ORIGEM : 0005863-41.2009.8.26.0318 RE(U)(S) : FERNANDO TOGNOLI
. 1- E CEDICO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECADA FAZ-SE NE
CESSARIO QUE A CARTA PRECATORIA CUMPRA TODOS OS REQUISITOS ESSENC
IAIS EXEMPLIFICADAMENTE PREVISTOS NO ART. 354 A 357 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PODENDO, NA AUSENCIA DE QUALQUER DELES, O JUIZ DE
PRECADO RECUSAR O SEU CUMPRIMENTO. 2- DESTARTE, COM ESTEIO NOS AR
TIGOS SUSO MENCIONADOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONSIDERAND
O QUE O ROL NELES ELENCADOS NAO E TAXATIVO, DETERMINO QUE SE OFIC
IE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, FAX OU E-MAIL, SOLICI
TANDO A REMESSA A ESTE JUIZO DE COPIAS DAS PECAS ASSINALADAS, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA: ( X) DA DENUNCIA/REPRESENTACAO COM O ROL DE TESTEMUNHA
S; ( ) DA DEFESA PRELIMINAR; ( ) DA(S) DECLARACAO(OES) DO(A)(S) R
E(U)(S) NA POLICIA; ( ) DO(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) N
A FASE POLICIAL; 3- VENCIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM ATENDIME
NTO, DEVOLVA-SE A ORIGEM, COM OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS,
OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. 4- ESTE(A) DESPACHO/DE
CISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA
CGJ. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. CLAUDIA DE CASTRO FROES JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 321028-78.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 15066
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: GILMAR MACIEL LIRA
REQUERIDO
: GILSON MACIEL LIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 321028-78.2014.809.0051 (201403210289) DESPACHO: NA IM
POSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR INTEGRALMENTE O(S) ATO(S) DEPRECADO(S
), PELAS RAZOES CONSTANTES DE FL. 13, DETERMINO QUE SE DEVOLVAM O
S PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OB
SERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO D
E 2014. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
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