TJGO 14/11/2014 - Pág. 1251 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014
PRESO PREVENTIVAMENTE NA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA VI
NCULADO AO JUIZO DE COCOS/BA, O QUAL EXPEDIU A ORDEM DE PRISAO PR
EVENTIVA NOS AUTOS 229-08.2013.805.0060. ASSIM, A FIM VINCULAR SU
A PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE, VIA MALOTE DIGITAL, MANDADO
DE PRISAO E CARTA PRECATORIA DE PRISAO AO JUIZO COMPETENTE DE SAN
TA MARIA DA VITORIA/BA, ONDE O APENADO ESTA PRESO. OFICIE-SE A SE
CRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E JUSTICA SAPEJ
US PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO
DO APENADO DA UNIDADE PRISIONAL DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VIT
ORIA/BA PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES (POG), EM A
PARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE DELIBERAC
AO DESTE JUIZO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA CRIMINAL, JURI, EXECUC
OES PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VI
TORIA/BA , VIA MALOTE DIGITAL, NOS AUTOS 163514-09.2007.809.0051
(200701635147), BEM COMO AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
COCOS/BA , NOS AUTOS 229-08.2013.805.0060, COMUNICANDO QUE FOI EX
PEDIDA CARTA PRECATORIA DE PRISAO E DETERMINADO O RECAMBIAMENTO D
O APENADO PARA APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE RESPONDE A PROCESSO
DE EXECUCAO PENAL. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO E DE-SE V
ISTA AS PARTES. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DEMORA NO PROCE
SSO DE RECAMBIAMENTO DO APENADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA
A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA E FATO NOVO PAR
A O JUIZO COMPETENTE DA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA,
DEVENDO-SE CONSTAR AS COPIAS NECESSARIAS. COM O RETORNO DA CARTA
PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, OUC
AM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DA AUDIENCIA E, EM S
EGUIDA, A CONCLUSAO. POR OUTRO LADO, CASO O APENADO SEJA RECAMBIA
DO ANTES DA REALIZACAO DA AUDIENCIA NA CITADA CIDADE, FACAM OS AU
TOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NESTE JUIZO. APOS, A C
ONCLUSAO. GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
150201-20.2003.8.09.0051 ( 200301502018 )
781
EXECUCAO PENAL
WALACY MONTEIRO GONCALVES
AMELIO RESENDE VELOSO
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
"...DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014,AS 9:00
HORAS."
GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
WANESSA REZENDE FUSO BROM-JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
295982-34.2007.8.09.0051 ( 200702959825 )
3186
EXECUCAO PENAL
DANILO DE PAULA
DIRCEU ROSA DA SILVA
16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
OBSERVA-SE QUE EM 16.01.2013 FOI HOMOLOGADA FALTA DE NATUREZA GRA
VE EM RAZAO DA FUGA EMPREENDIDA PELO CONDENADO, RAZAO PELA QUAL,
INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INDULTO FORMULADO PELA DEFESA.
NR. PROTOCOLO
: 174797-39.2001.8.09.0051 ( 200101747971 )
AUTOS NR. : 695
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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