TJGO 21/11/2014 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO REQUER AUTORIZACAO PARA PRESTAR SE
RVICOS FORA DA JURISDICAO DESTE JUIZO, POR PRAZO NAO INFERIOR A 2
0 (VINTE) DIAS, E ESTANDO NOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE CORROBORAM
COM A PRETENSAO, AUTORIZO, EXCEPCIONALMENTE, QUE O SENTENCIADO PO
SSA VIAJAR PARA A CIDADE OCIDENTAL, REGIAO DO ENTORNO DO DISTRITO
FEDERAL, PARA AS ATIVIDADES LABORAIS QUE LHE FOREM PECULIARES, P
ELO PRAZO DE 20 (VINTE DIAS), INICIANDO-SE EM 17/11/2014 ATE O DI
A 06/12/2014, FICANDO ADVERTIDO QUE O NAO RETORNO REGULAR DA PENA
ENSEJARA POSSIVEL DECRETO DE PRISAO. COMUNIQUE-SE A UNIDADE GEST
ORA DE MONITORACAO ELETRONICA SOBRE ESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE EM
CARTORIO, COM URGENCIA. INTIME-SE O SENTENCIADO POR INTERMEDIO DE
SEU PROCURADOR CONSTITUIDO. DE-SE VISTA AO PARQUET, E NADA REQUE
RENDO, AGUARDE-SE O FIEL CUMPRIMENTO DA PENA OU POSSIVEIS INCIDEN
TES NO CURSO DESTA EXECUCAO.
NR. PROTOCOLO
: 233414-50.2005.8.09.0051 ( 200502334147 )
AUTOS NR. : 1398
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE JAMES CANDIDO
ACUSADO
: CARITON FERREIRA ARRUDA
ADV ACUS
: 16347 GO - ONESIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO DOMICILIAR (REGIME ABERTO) COM MO
NITORACAO ELETRONICA, DEVENDO O REEDUCANDO CARITON FERREIRA ARRUD
A NOS TERMOS DO ART. 115 DA LEP, OBSERVAR AS SEGUINTES CONDICOES
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO: 1) RECOLHER-SE A PAR
TIR DE HOJE E DIARIAMENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS E DOMINGOS, NA C
ASA DO ALBERGADO ATE AS 20:00 HORAS E DE LA SAIR AS 06:00 HORAS D
O DIA SEGUINTE PARA QUE POSSA EXERCER TRABALHO LICITO E REMUNERAD
O DURANTE O DIA; 2) NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GO
IANIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL E COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER
MUDANCA DE ENDERECO; 3) NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E S
IMILARES; 4) ATENDER A TODAS AS INTIMACOES DA JUSTICA E AS DETERM
INACOES DA DIRECAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DESDE JA FICA O
REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICO
ES PODERA TER SEU REGIME PRISIONAL REGREDIDO PARA O SEMIABERTO OU
ATE MESMO PARA O FECHADO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A CASA
DO ALBERGADO E A GERENCIA DE MONITORACAO E FISCALIZACAO ELETRONIC
A. APOS TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO E FEITA AS DEVIDAS ANOT
ACOES, REMETAM-SE OS AUTOS, EM ATE 5 (CINCO) DIAS A 2 VEP, JUIZO
COMPETENTE PARA EXECUTAR A PENA EM REGIME ABERTO.
NR. PROTOCOLO
: 366565-50.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1138
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: REINILDA SANTOS PINHEIRO
VITIMA
: CLASS VEICULOS
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
SEM NECESSIDADE DE MAIORES DIGRESSOES, REGISTRO QUE A PRETENSAO N
AO MERECE SER ACOLHIDA, NOTADAMENTE QUANDO O PEDIDO GENERICO E S
E M QUALQUER DEMONSTRACAO DE NECESSIDADE DE RETIRADA DA TORNOZELE
IR A ELETRONICA, AFRONTA A ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO, REVEL
AND O-SE, MAIS DO QUE AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, AFRONTA A IN
DIVI DUALIZACAO DA PENA ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO INTIME-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 222606-26.2010.8.09.0175
: 1924
: EXECUCAO PENAL
: OSMAR RODRIGUES ARAUJO
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