TJGO 21/11/2014 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 200502468496 NATUREZA: MANDADO DE SE
GURANCA VISTOS, EXPEDIDO O ALVARA, CONDICIONANDO-O A PRESTACAO DE
CONTAS, VIERAM ESTAS AOS AUTOS AS FLS. 469/471. ASSIM, DIANTE DA
DOCUMENTACAO OFERTADA (NOTAS FISCAIS), JULGO BOAS AS CONTAS APRE
SENTADAS. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA O OBJETO DO FEITO DE TERAPI
A DE USO CONTINUO E SEM PRAZO DETERMINADO PARA A SUA INTERRUPCAO,
DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM MANTIDOS NA ESCRIVANIA AT
E ULTERIOR MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 23 DE OUTUBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREIT
O/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
398023-79.2007.8.09.0051 ( 200703980232 )
3759
ANULATORIA
BANCO DO BRASIL S/A
MUNICIPIO DE GOIANIA
19262 GO - ELIZANDRO LUIS PARNOW
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 200703980232 NATUREZA: ANULATORIA VI
STOS, EMBORA INSTADO EM DUAS OPORTUNIDADES PARA CONVERTER O DEPOS
ITO EFETUADO PELO AUTOR PARA GARANTIA DO CREDITO TRIBUTARIO EM RE
NDA, COMO SE VE A FL. 556-VERSO, O MUNICIPIO DE GOIANIA QUEDOU-SE
INERTE. DESSA FORMA, NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL QUE AUTORIZE EST
E JUIZO A COMPELIR O ENTE MUNICIPAL A PROMOVER O ATO EM EPIGRAFE,
DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOS
ITADO A FL. 16, QUAL SEJA, R$ 139.054,82 (CENTO E TRINTA E NOVE M
IL, CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), COM SEUS
DEVIDOS RENDIMENTOS, EM NOME DA DRA. RENATA GONCALVES COSTA E SI
LVA, OAB-GO N 33.227. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS
BAIXAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAG
AO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
460083-49.2011.8.09.0051
21458
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE GOIANIA
ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
PERITO
: SHINAYDER CRISTINA GUIMARAES SANTOS
EDSON LUIZ CARVALHO LAROZZI FILHO
ADV REQDO
: 24301 GO - JULIANA PASCHOAL LEMOS
3530
GO - SONIA HELENA MUNIZ LEMOS
60429 SP - ESTELA LEMES MONTEIRO SOARES DE CAMA
209554 SP - PRISCILA FURGERI MORANDO
8340
GO - CORACI FIDELIS DE MOURA
278167 SP - GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201104600832 NATUREZA: ACAO CIVIL PU
BLICA VISTOS, TENDO EM VISTA AS VARIAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS PA
RA SE ENCONTRAR PERITO JUDICIAL ESPECIALIZADO NO ASSUNTO DISCUTID
O NA PRESENTE DEMANDA, OFICIE-SE A AMMA PARA QUE, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, APRESENTE RELATORIO TECNICO A ESTE JUIZO ESCLARECE
NDO QUANTO A OCUPACAO DA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE DO CORREG
O BARREIRO POR UM DOS ESTACIONAMENTOS PERTENCENTES A SEGUNDA REQU
ERIDA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014. F.
A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICI
PAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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