TJGO 26/11/2014 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RHAY FERREIRA ALVES
VITIMA
: CLEITON BORGES LIMA
ADV ACUS
: 36441 GO - AGNA MORAIS ALVES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201204068040 NOME: RHAI FERREIRA ALVES MAE:
EVA FERREIRA MOURAO DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS
. 103 E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE,
HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 98/99, NOS TERMOS DO A
RT. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE CO
PIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO
ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. G
OIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
151197-19.2012.8.09.0175
457
EXECUCAO PENAL
MACDOWELL MADALENA ESCORCIO JUNIOR
SAUDE PUBLICA
33103 GO - ARTHUR DE PAULA E SOUZA
34007 GO - RODRIGO MEIRELES DA SILVA
3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201201511970 NOME: MACDOWELL MADALENA ESCOR
CIO JUNIOR MAE: IVONEIDE ALVES DE FREITAS DECISAO DIANTE DO PAREC
ER MINISTERIAL DE FLS. 61 E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A D
EFESA MANIFESTAR-SE, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 56
/57, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQ
UENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENC
IADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOL
UCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014. TELMA APARECI
DA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136438-16.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 311
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON FLORES DA SILVA
VITIMA
: ECILDA LUIZA DA SILVA CORDEIRO
ADV ACUS
: 7495
GO - JOAO MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROTOCOLO:201301364384 NOME: ANDERSON FLORES DA SILVA
MAE: VALERIA DE OLIVEIRA FLORES D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO
DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS POR ANDERSON FLORES DA SILVA. O RE
PRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEITO (F
LS.17 DO 1I.E). FICHAS DE APROVEITAMENTO INDIVIDUAL E LISTAS DE F
REQUENCIA AS FLS.09/16 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO. E O RELATORIO
. D E C I D O. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER REDUZ
IDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE S
UAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMI
CAO, E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABALHO O
U ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE P
OSTERIOR A ESTE PERIODO. CONSTA DO EVENTO DE NUMERO 03 DO CALCULO
LIQUIDATORIO DE FLS.25/26 DESTE CADERNO QUE JA FORAM REMIDAS 297
HORAS DE ESTUDO REFERENTES AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013, CONFORM
E PRESCREVE A DECISAO DE FLS.11/12 DO 1 ROTEIRO DE PENAS. IN CASU
, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFOR
MACAO DE HORAS ESTUDADAS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA NO 1 SEMES
TRE DE 2014 (FLS.09 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO) E CERTIDAO CARCE
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