TJGO 08/01/2015 - Pág. 1710 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PARTE AUTORA, VIA DE SEU ADVOGADO, PARA LEVANTAR OS VALORES DEPO
SITADOS AS FLS. 206, ACRESCIDOS DOS RENDIMENTOS LEGAIS SE HOUVERE
M, CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA PERMANECEU INERTE ACERCA DO
DESPACHO DE FLS. 189. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PA
RA RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALVANDO Q
UE NA HIPOTESE DE INERCIA O DEBITO SERA OBJETO DE INSCRICAO NA DI
VIDA ATIVA E NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE
2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
451304-03.2014.8.09.0051
1221
EXECUCAO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BASE DIST SEC DE BAR
CALIFORNIA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
CELDISON ANTONIO DUARTE DA SILVA
OSVALDO GARCIA TAVARES JUNIOR
ADV EXEQTE
: 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
DESPACHO CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS,
EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIVIDA DESCRITA NA INICIAL, SENDO CONSI
GNADO QUE, NAO EFETUADO O PAGAMENTO, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MAN
DADO, O OFICIAL DE JUSTICA PROCEDERA DE IMEDIATO A PENHORA DE BEN
S E A SUA AVALIACAO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E TAIS ATOS IN
TIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS EXECUTADOS. DESDE JA, FIXO OS
HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DEBITO
, COM A RESSALVA DE QUE ESTE VALOR SERA REDUZIDO PELA METADE, EM
CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DENTRO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO ACIMA
DISCRIMINADO ( ART. 652-A, PARAGRAFO UNICO , DO CPC). OS EXECUTAD
OS PODERAO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 736 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIG
ENCIE-SE, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA, UTILIZAR-SE DAS PRERR
OGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE DEZEMBRO D
E 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 221195-87.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 593
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: MIDORY OLIVEIRA MORIYA
ADV REQTE
: 40061 GO - TAMYLES BOTELHO DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO ALVARA JUDICIAL, REQUERIDO POR MIDORY
OLIVEIRA MORIYA, OPORTUNAMENTE QUALIFICADA. INSTRUMENTALIZOU PEDI
DO INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS. 06/15. AS FLS.22, REQUER A PART
E AUTORA DESISTENCIA DO FEITO, REQUERENDO PARA TANTO O ARQUIVAMEN
TO DA PRESENTE ACAO. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 267 DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS INCISOS, UM ROL TAXATIVO DE
SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM RESOLUCAO DO MERITO,
TRATANDO O INCISO VIII DOS CASOS EM QUE HOUVER A DESISTENCIA DA A
CAO , SENAO VEJAMOS: ART. 267- EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLU
CAO DE MERITO: VIII- QUANDO O AUTOR DESISTIR DA ACAO. SENDO ASSIM
, CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NAO FOI CITADA, JULGO EXTINTO O PR
OCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCI
SO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 09
DE DEZEMBRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
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:
243584-66.2014.8.09.0051
712
COBRANCA
JOSE DAS CHAGAS CONCEICAO
SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
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