TJGO 08/01/2015 - Pág. 2131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 0
2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1.
COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SU
AS ATIVIDADES (4 ANDAR SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTI
NO. 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O
PERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. NAO SE AUSENTAR DA COMARCA
ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREVIA
AUTORIZACAO JUDICIAL; 4. DOACAO DA FIANCA DE FL. 24, AO ORGAO ARR
ECADADOR; PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESS
AS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC..
. HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS T
ERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMU
LADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEG
AIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO
ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DEC
ORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO,
FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESEN
TE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DATILOGRAFEI
E ASSINO. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO:________________________________
_______ ADVOGADO(A):_____________________________________________
ACUSADO(A):_______________________________________________
PROTOCOLO NR.
: 317681-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1431
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA EDUARDA ATAIDE DE SOUSA
ACUSADO
: LUCIVALDO NASCIMENTO DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 1431/2014 (201403176811) ACUSADO: LU
CIVALDO NASCIMENTO DA SILVA AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2014, AS 14:45
HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO
FORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CA
PITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. EUGENIA BIZERRA
DE OLIVEIRA ARAUJO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOME
ADO. PRESENTE O DRA. ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JU
STICA. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO
DO ACUSADO, QUE NAO FOI INTIMADO POR NAO RESIDIR NO ENDERECO CON
STANTE DOS AUTOS (FL. 37). DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (
RECEITA FEDERAL) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS TRE
), A FIM DE TENTAR OBTER O ENDERECO DO IMPUTADO. APOS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS. EU, __________, ASSISTENTE QUE DIG
ITEI E ASSINO. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO:____________________________
______________
PROTOCOLO NR.
: 384132-65.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 719
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO DA CUNHA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO PROCESSO: 719/2012 (201103841321) ACUSADO: C
ARLOS ALBERTO DA CUNHA AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2014, AS 14:20 HORAS
, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM
FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL
DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. EUGENIA BIZERRA DE O
LIVEIRA ARAUJO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO.
PRESENTE O DRA. ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA
. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DO A
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