TJGO 08/01/2015 - Pág. 2816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
O O SEU DESAPENSAMENTO, PELAS RAZOES SUPRA, PARA QUE CONTINUE IND
EPENDENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REVOGACAO DE EVENTUAL TUTELA
CONCEDIDA. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERI
DO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. TRASLADE-SE COPIA PARA OS AUTOS EM APENSO. P.R.I. GOI
ANIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
357605-26.2012.8.09.0051
4800
REVISIONAL
WESLEY ALMEIDA DA RESSURREICAO PANIAGO
BANCO BV FINANCEIRA S.A
18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO FIRME EM TAIS RAZOES, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL
, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCI
SO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSA
O DE PERMANENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PAR
A O PERIODO DE ANORMALIDADE; COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATOR
IO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TER
MOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITO
S, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NEC
ESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAG
AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FI
XADOS EM R$ 800,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.
060/1950, SE O CASO. QUANTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DETERMIN
O O SEU DESAPENSAMENTO, PELAS RAZOES SUPRA, PARA QUE CONTINUE IND
EPENDENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REVOGACAO DE EVENTUAL TUTELA
CONCEDIDA. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERI
DO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. TRASLADE-SE COPIA PARA OS AUTOS EM APENSO. P.R.I. GOI
ANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
:
:
:
:
120598-47.2013.8.09.0051
1052
REVISIONAL
NILDA MARIA DE OLIVEIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
26699 GO - JOSE MARTINS
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA
APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE; AFASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO, DEVENDO SE DE
VOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO COMPROVADAMENTE FEITO PELA PA
RTE AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU. COM REFERENCIA A
O PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO
O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITACAO PARCIAL,
MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89
0 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL AUTORIZO DESDE JA
O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTR
OVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO
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