TJGO 08/01/2015 - Pág. 2827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS VIA
S ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FINALIDADE, CONFORME ENTENDIMENT
O PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QUE SE
TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURISDIC
IONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE FR
USTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O DEFER
IMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE SENTIDO, J
A DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A
CAO DE EXECUCAO. EXPEDICAO DE OFICIOS. LOCALIZACAO DE BENS DO DEV
EDOR. POSSIBILIDADE. 1 - O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RAPIDA SOLU
CAO DO LITIGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A MOR
OSIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIONAL EM PR
AZO RAZOAVEL. 2. A PRESTACAO JURISDICIONAL NAO DEVE SER UMA TUTEL
A ABSTRATA, MAS, ISTO SIM, PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE F
RUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO. 3. NAO SUCEDIDAS AS
BUSCAS DO CREDOR NA LOCALIZACAO DO DEVEDOR E SEUS BENS, DEFERE-S
E, PARA TANTO, A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. RECURSO C
ONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 432313-69.2013.8
.09.0000, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGAD
O EM 21/01/2014, DJE 1475 DE 30/01/2014) GRIFEI DA ANALISE ACURAD
A DOS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM REALIZADAS BUSCAS ATRAVES DOS SIS
TEMAS BACENJUD E RENAJUD, AS QUAIS RESTARAM INFRUTIFERAS, DEMONST
RANDO QUE A PARTE EXECUTADA NAO POSSUI VALORES EM SUAS CONTAS BAN
CARIAS OU VEICULOS DE SUA PROPRIEDADE. CONTUDO, CONSIDERANDO A EX
CEPCIONALIDADE EXISTENTE QUANTO AO ACESSO AS INFORMACOES DE CUNHO
SIGILOSO, DETERMINO AO EXEQUENTE QUE DILIGENCIE PERANTE OS CARTO
RIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS, APRESENTANDO NOS AUTOS CERTIDOES NEG
ATIVAS QUANTO AO ACERVO PATRIMONIAL DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 DI
AS. APRESENTADAS AS CERTIDOES, NAO HAVENDO BENS DO EXECUTADO LIVR
ES E DESEMBARACADOS PARA FINS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE REAL
IZACAO DA PESQUISA ATRAVES DO SISTEMA INFOJUD, DEVENDO SER FEITA
A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA OS DEVIDOS FINS. FEITA A PESQUISA, INT
IME-SE O EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE A RESPEITO, EM 05 DIAS, COB
RINDO-SE, AINDA, O FEITO DE SIGILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 27 DE NOVEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 207401-96.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1235
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ANTONIO DE SOUSA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. INTIME-SE E CU
MPRA-SE. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZ
A SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
412918-40.2010.8.09.0051
2909
EXECUCAO
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
NELSON PANTANO
28255 GO - KAMILLA APARECIDA ESCLODER ALVES
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
105411 MG - MARCELO LUIZ KELLER
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PR
ESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO F
ICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTE
LA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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