TJGO 09/01/2015 - Pág. 602 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
ICOLA LTDA (FLS 24/26 DOS AUTOS DE N 201403944312), A QUAL POSSUI
PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA E NAO INTEGRA A PRESENTE RELACAO
JURIDICA PROCES SUAL, NAO PODENDO TER SEU PATRIMONIO ATINGIDO PEL
A MEDIDA CONSTRI TIVA C) LOTE N 02, QD 121, AV LEBLON, JD ATLANTI
CO, GOIANIA/G O REGISTRADO EM NOME DE AMBAS AS PARTES (FL 22 DOS
AUTOS DE N 2 01403944312), INEXISTINDO RECEIO DE ALIENACAO PELO R
EQUERIDO D) FAZENDA SANTA ANA, LT N 01 DO LOTEAMENTO FAZENDA ESPO
RA DE OURO, SAO VALERIO/TO REGISTRADO EM NOME DE AMBAS AS PARTES
(FL 33 DO S AUTOS DE N 201403944312), INEXISTINDO RECEIO DE ALIEN
ACAO PELO REQUERIDO E) 99% DAS COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA D E M
LTDA, CNP J 050 702 608-04 A DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS (FLS
71/75) N AO COMPROVA A EFETIVA PARTICIPACAO DO REQUERIDO NO QUADR
O SOCIETA RIO DA EMPRESA EM QUESTAO, NAO TENDO A AUTORA CARREADO
AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA MESMA, O QUE TORNA INVIAVEL
O ACOLHIM ENTO DO PEDIDO LIMINAR F) LOTE N 16, QD 42, RUA DO ESP
ADARTE, J D ATLANTICO, GOIANIA/GO REGISTRADO EM NOME DE AMBAS AS
PARTES ( FL 20 DOS AUTOS DE N 201403944312), INEXISTINDO RECEIO D
E ALIENA CAO PELO REQUERIDO G) LOTE N 09, QD 03, LOTEAMENTO RECAN
TO DAS AGUAS, GOIANIRA/GO O BEM ENCONTRA-SE REGISTRADO EM NOME DE
SAO P EDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (FL 40), TENDO A
AUTO RA LOGRADO EXITO EM DEMONSTRAR TAO SOMENTE EVENTUAIS DIREIT
OS DAS PARTES SOBRE O BEM, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE COM
PRA E VENDA JUNTADO AS FLS 42/52 DOS AUTOS DE N 201403944312 H) L
OTE N 10, QD 03, LOTEAMENTO RECANTO DAS AGUAS, GOIANIRA/GO CONFOR
ME CONTRATO DE COMPRA E VENDA JUNTADO AS FLS 351/354, O IMOVEL FO
I ADQUIRIDO PELA EMPRESA CONCEITO AGRICOLA, MAS ENCONTRA-SE REGIS
T RADO EM NOME DE SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
( FL 358), AMBOS TERCEIROS QUE NAO INTEGRAM A RELACAO PROCESSUAL
I) APARTAMENTO NO RESIDENCIAL JARDINS DA LAGOA CONDO-RESORT, BANG
ALO N 07, CALDAS NOVAS/GO A DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS 333/350
DEMONSTRA TAO SOMENTE EVENTUAIS DIREITOS DE AMBAS PARTES SOBRE O
BEM EM QUESTAO (FLS 333/350), MAS NAO A EFETIVA PROPRIEDADE, IN E
XISTINDO RECEIO DE ALIENACAO PELO REQUERIDO J) 34% DAS COTAS DO C
APITAL SOCIAL DA EMPRESA CONCEITO AGRICOLA LTDA , CNPJ 09 514 1 3
7/0001-39 O CONTRATO SOCIAL JUNTADO AS FLS 59/63 DOS AUTOS DE N 2
01403944312 DEMONSTRA QUE O REQUERIDO POSSUI 34% DAS COTAS SOC IA
IS DA REFERIDA EMPRESA K) BANCO ITAU (CAPITALIZACAO RDB/CDB R$ 12
432,82) E RESERVA PATRIMONIAL E MONETARIA NO VALOR DE R$ 100 00,
00 EM NOME DO REQUERIDO NAO HA NOS AUTOS, NESTE MOMENTO PROCE SSU
AL, DOCUMENTACAO QUE COMPROVE A EFETIVA EXISTENCIA DO NUMERARI O
EM QUESTAO L) COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA J DALBER DE OLIVEIR A P
INHEIRO, CNPJ 14 046 720/0001-00 ANALISANDO O REQUERIMENTO DE EMP
RESARIO JUNTADO A FL 76, CONSTATO J DALBER DE OLIVEIRA PINH EIRO
TEM NATUREZA DE FIRMA INDIVIDUAL, SENDO INVIAVEL O ARROLAMEN TO D
E COTAS, MAS TAO SOMENTE DE SEUS BENS M) VEICULO TOYOTA HILL UX,
PLACA OGT-1994 REGISTRADO EM NOME DO REU (FL 68 DOS AUTOS D E N 2
01403944312) N) TITULO SOCIAL DO CLUBE JAO ADQUIRIDO PELO R EU EM
MAIO DE 2012, CONFORME DOCUMENTACAO DE FLS 330/332 ANTE O EXPOST
O, PASSO AS SEGUINTES DELIBERACOES: - INDEFIRO O PEDIDO DE ARROLA
MENTO CAUTELAR DOS BENS INDICADOS NOS ITENS A, B, C, D, E, F, H,
I, K E L - DEFIRO O ARROLAMENTO CAUTELAR DOS DIREITOS SOB RE O BE
M INDICADO NOS ITENS G - DEFIRO O ARROLAMENTO CAUTELAR DA S COTAS
SOCIAIS DESCRITAS NO ITEM J, M E N NOMEIO O REQUERIDO DE POSITAR
IO DOS BENS ARROLADOS IV OUTRAS DELIBERACOES A) INDEFIRO OS BENEF
ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIAIS A AUTORA, FACULTANDO-LHE O PAGAMEN
TO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO; B) INDEFIRO OS PEDIDO S DE EX
PEDICAO DE OFICIOS AOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIO
NATOS, VEZ QUE COMPETE A PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE O BTER A
DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA O FIM COLIMADO C) DEFIRO O P EDIDO
LIMINAR DE MANUTENCAO DA REQUERENTE E DOS FILHOS NO IMOVEL ONDE R
ESIDEM ATE O DESLINDE DO PROCESSO; D) DEIXO PARA APRECIAR O S DEM
AIS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA AUTORA APOS A CITACAO DO R EU,
NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO V CONCILIACAO NO INTUITO DE P OSSI
BILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE
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