TJGO 13/01/2015 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOG
ADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUT
ELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE O
FICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE
JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBIT
RAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE ANGULARIZADO A REL
ACAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE
BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE J
UNTO AO DISTRIBUIDOR PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA
, 11 DE 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 331902-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2127
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARLI TEIXEIRA DOS SANTOS MACEDO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE
CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267
, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVE
NTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. QUANTO
A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINO O SEU DESAPENSAMENTO, PEL
AS RAZOES SUPRA, PARA QUE CONTINUE INDEPENDENTE, INCLUSIVE CONSID
ERANDO A REVOGACAO DE EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA. EM FACE DA SUCUM
BENCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
UAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00,
OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950. ANOTE-SE N
O DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ARQUIVE
M-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRASLADE-SE COPIA PARA OS AUTOS EM APENSO. P. R. I. GOIANIA, 11
DE 11 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
182394-78.2009.8.09.0051 ( 200901823940 )
1092
REVISIONAL
SIENE CAIXETA DA SILVA MARTINS
BANCO DO PAULISTA S/A
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
28393 GO - ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIO
RES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENC
A, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MEN
CIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HA
JA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TRANSFERENCIA
(TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME A EXI
STENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E RESPECTIVO SALDO
, SE POSITIVO, OU CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A SUA EXISTENCIA, EXPED
INDO-SE O NECESSARIO CONFORME PODERES EXPRESSAMENTE CONTIDO EM PR
OCURACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE
COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TI
TULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CON
TRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPED
IDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA
PARTE AUTORA CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA
ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PR
OMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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