TJGO 16/01/2015 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
OTALMENTE DESTITUIDO DE ELEMENTOS PROBATORIOS, NAO DEVE SER ACOLH
IDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. (4 CAMARA CIVEL. FONT
E DJ 1018 DE 07/03/2012. ACORDAO 09/02/2012. PROCESSO N 201290096
880. REL. DES. KISLEU DIAS M. FILHO) - DESTACA-SE. NO CASO EM TEL
A, OS PROPRIOS FATOS E VALORES NOTICIADOS NA PETICAO INICIAL DAO
CONTA DE QUE A PARTE AUTORA POSSUI CONDICAO FINANCEIRA QUE LHE PO
SSIBILITA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. ASSIM, A TEOR DO ARTIG
O 8 DA LEI 1.060/50, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVEN
DO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROG
AVEL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CP
C, ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. HELOISA
SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 466271-53.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2953
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
ADV REQTE
: 40226 GO - RAFAELA GRANDE PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2953/2014 (201404662710) DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTOR
A PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PORQUANTO A ADVO
GADA SUBSCRITORA DA PECA VESTIBULAR, DRA. RAFAELA GRANDE PEREIRA,
OAB/GO N. 40.226-A, NAO POSSUI PODERES PARA ATUAR NO FEITO, FICA
NDO PARA TANTO ASSINALADO O PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDE
FERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA , 18 DE DEZEM
BRO DE 2014. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
: 462078-92.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2918
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENA
REQUERIDO
: RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV REQTE
: 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PE
LO DECRETO-LEI N 911/69, CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSAO
DO BEM DESCRITO E INDIVIDUALIZADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO F
IDUCIARIO, COMPROVADA QUE RESTOU A MORA. EXPECA-SE MANDADO DE BUS
CA E APREENSAO E COM O SEU CUMPRIMENTO SEJA(M) O(S) BEM(S) DEPOSI
TADO(S) EM MAOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVAD
A A MEDIDA, CITE-SE A(O) RE(U) PARA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENT
O DO VALOR INTEGRAL APONTADO PELO CREDOR FIDUCIARIO, ADITADO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS A CONTAR DA EXECUC
AO LIMINAR DIRETAMENTE NA ESCRIVANIA, SOB PENA DE NAO FAZENDO CON
SOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PELA DO(S) BEM(S) NO PATRIMONI
O DO CREDOR - EX. VI A REDACAO DADA PELA LEI 10.931/2004. EM CASO
DE PAGAMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE RESTITUICAO DO BEM EM FAVOR D
O DEVEDOR FIDUCIARIO, FICANDO NESTE CASO LIVRE DE ONUS. DEVERA AI
NDA O DEVEDOR FIDUCIANTE SER CIENTIFICADO DE QUE POSSUI O PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTACAO, MESMO QUE TENHA E
FETIVADO O PAGAMENTO APONTADO PELO CREDOR, CASO EM QUE DISCORDE D
O MESMO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
11981-66.2008.8.09.0051 ( 200800119813 )
: 124
: COBRANCA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
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