TJGO 19/01/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
ICIENTE, E NAO A PROPRIA AUTORA), EXPECA-SE MANDADO AO OFICIAL DO
2 TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITUL
OS E DOCUMENTOS DE GOIANIA PARA QUE SUSPENDA OS EFEITOS DO PROTES
TO DE PROTOCOLO N 5062277-3 (ABSTENHA-SE DE PRESTAR INFORMACOES P
OSITIVAS) ATE POSTERIOR DECISAO DESTE JUIZO. E AINDA, EXPECAM-SE
OFICIOS AO SPC E SERASA, PARA QUE RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEU
S REGISTROS DE DEBITO, REFERENTES A SOLICITACAO DA RE. CITE-SE A
RE PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZ
O DE 15 DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE JANEIRO 2015. LUSVALDO D
E PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
259013-73.2014.8.09.0051
1586
ARRESTO
PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
SUPERMERCADO MAP LTDA
CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIO
ADV REQTE
: 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1586/14 DECISAO PEROLA DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA, DEVID
AMENTE QUALIFICADA, AFOROU NESTE JUIZO "ACAO CAUTELAR DE ARRESTO"
EM FACE DE SUPERMERCADO MAP LTDA, TAMBEM QUALIFICADA, REQUERENDO
, LIMINARMENTE, A REMOCAO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARAN
TIA DE SEU CREDITO. NARRA QUE E CREDORA DA REQUERIDA PELA IMPORTA
NCIA DE R$ 8.300,00, CORRESPONDENTE A 4 CHEQUES DEVOLVIDOS SEM FU
NDOS. REQUER QUE SEJA DETERMINADO O ARRESTO DE BENS DA EMPRESA CU
NHA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, APOS O R
ECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UM GRUPO EMPRESARIAL DENOMINADO DE
"SUPERMERCAO MAP", FORMADO POR ELA E PELA REQUERIDA. A INICIAL S
EGUIU INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 15-47. JUIZO DE COGNICA
O SUMARIA E INCOMPLETA, NAO IMPORTANDO EM PREJULGAMENTO DO MERITO
. REZA O ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O JUIZ PODERA,
A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFE
ITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO
PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E:
I HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO
;.... APOS UMA ANALISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, PROPRIA DESSA FASE
PROCESSUAL, VEJO QUE TUDO AINDA SE ENCONTRA NO CAMPO DE MERAS AL
EGACOES UNILATERAIS DA AUTORA. O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR N
ESTE MOMENTO IMPLICARIA EM RECONHECIMENTO PREVIO DA EXISTENCIA DE
UM NOTICIADO GRUPO ECONOMICO, O QUE PASSA POR UMA ANALISE APROFU
NDADA DE DOCUMENTOS E ARGUMENTOS, QUE SO SERA POSSIVEL APOS A FOR
MACAO DA RELACAO PROCESSUAL E DO CONTRADITORIO. ASSIM, DIANTE DA
PECULIARIDADE DA SITUACAO, DA FRAGILIDADE DA ARGUMENTACAO E DA IN
EXISTENCIA DE PROVAS QUE PERMITAM A ESSE JUIZO A CONVENCER-SE, PR
IMA FACIE, DA NECESSIDADE DA MEDIDA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR
. DETERMINO AO CARTORIO QUE INCLUA CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE PR
ODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME RE
QUERIMENTO DE FLS. 51. APOS, CITEM-SE AS REQUERIDAS PARA OS TERMO
S DA ACAO, ANOTANTO NO MANDADO QUE TEM ELAS O PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO E APRESENTAREM AS PROVA
S QUE PRETENDEM PRODUZIR, NA FOMRA DO ARTIGO 802 DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. GOIANIA, 15 DE JANEIRO 2015. LUSVALDO DE PAULA E SIL
VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
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:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
225257-09.2014.8.09.0137
2254
OBRIGACAO DE FAZER
CYNTIA CASSIA SOARES DANTAS
POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA EPP
SOLAR IMOVEIS LTDA ME
SEGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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