TJGO 22/01/2015 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015
REQUERIDO
: ADA SILVA SANTOS
FIADOR
: EURIPEDES RABELO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
ADV REQDO
: 29443 GO - UMBERTO VILELA DE CARVALHO
DESPACHO
:
D E C I S A O RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 96/109, EM SEU
EFEITO DEVOLUTIVO. ASSIM, INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZOES. APOS, REMETAM-SE OS A
UTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM AS MIN
HAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE
2015. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2015
NR. NOTAS : 45
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CAROLINA JAJAH DORNELES
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
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NR. PROTOCOLO
: 223469-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3751
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
REQUERIDO
: ABILIO MIGUEL ROSA E SILVA
ADV REQTE
: 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
PROC 3751/2012 (201202234695) CARTA PRECATORIA RETIRADA EM 20/11
/2014 DE O AUTOR NOTICIA E PROVA DE ANDAMENTO ATUAL DA CARTA PRE
CATORIA E VALIDO IMPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA
DE EXTINCAO POR ABANDONO CUMPRA-SE GNA, 18/12/2014 18:25:25 JOS E
LI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO KRQGB
NR. PROTOCOLO
:
10286-33.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: TENCEL ENGENHARIA
REQUERIDO
: TELEFONICA BRASIL S/A
ADV REQTE
: 20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO
JURIDICA, COM PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR T
ENCEL ENGENHARIA EIRELI EM FACE DE TELEFONICA BRASIL S/A, AMBOS Q
UALIFICADOS NA INICIAL. EM SEDE DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUT
ELA, PLEITEIA A PARTE REQUERENTE A EXCLUSAO IMEDIATA DE SEUS DADO
S JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SOB A ALEGACAO DE QUE
NUNCA CONTRATOU COM A DEMANDADA. JUNTOU DOCUMENTOS. E O BREVE REL
ATO. DECIDO. A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA EXIGE A PRESENCA
INITIO LITIS DE PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO,
ALEM DE UM DOS REQUISITOS DELIMITADOS NOS INCISOS DO ARTIGO 273,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO A POSSIVEL REVERSIBILIDADE
DO PROVIMENTO ANTECIPADO. SOBRE O TEMA, LECIONA HUMBERTO THEODOR
O JUNIOR IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL.I, 47 EDICAO,
ED. FORENSE, P.421: DEVE-SE LEMBRAR QUE O PEDIDO ANTECIPACAO SUBM
ETE-SE A REQUISITOS MAIS RIGOROSOS QUE OS DA MEDIDA CAUTELAR, COM
O O DA PROVA INEQUIVOCA (EQUIVALENTE A DIREITO LIQUIDO E CERTO, A
SSENTADO EM PROVA PRE-CONSTITUIDA). (). DE OUTRA PARTE, A PROPRIA
LEI PREVE A FUNGIBILIDADE DOS PROVIMENTOS DE URGENCIA, NO 7, DO
ART. 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PERMITINDO QUE O JUIZ RECE
BA O PEDIDO CAUTELAR COMO ANTECIPATORIO, SE OBSERVADOS SEUS REQUI
SITOS LEGAIS. ASSIM, PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA E NECESS
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