TJGO 26/01/2015 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDEMIR MENDES RIBEIRO
ADV ACUS
: 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO
14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA
DESPACHO
:
ATRAVéS DO PRESENTE INTIMO A DEFESA DO APENADO PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 340 (APRESENTAR CERTIDãO DE REMIçãO IDôNEA, FACE O JUNTADO NOS AUTOS SEQUER
ESTAR ASSINADO PELOS RESPONSáVEIS...). INHUMAS, 22 DE JANEIRO DE
2015.
NR. PROTOCOLO
:
12697-83.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: IVAN DA SILVA SANTOS
ADV REQTE
: 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, HEI POR BEM DEF
ERIR O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DEC
RETADA EM DESFAVOR DE IVAN DA SILVA SANTOS, CONCEDENDO-LHE LIBERD
ADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES:
1) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARME
NTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A E
STE JUIZO E 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL, SOB PENA DE REVO
GACAO DO BENEFICIO LEGAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO
ACUSADO, DEVENDO ELE SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SAL
VO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. DESDE
JA, DETERMINO A INTIMACAO DA DEFENSORA CONSTITUIDA DO ACUSADO, DR
A. PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS, OAB/GO 28.624, PARA APRESENTA
R RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDAC
AO DA LEI 11.719/08). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. INHUMAS, 22 DE JANEI
RO DE 2015. PEDRO DA SILVA CORREA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
12697-83.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: IVAN DA SILVA SANTOS
ADV REQTE
: 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, HEI POR BEM DEF
ERIR O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE
C RETADA EM DESFAVOR DE IVAN DA SILVA SANTOS, CONCEDENDO-LHE LIBE
RD ADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOE
S: 1) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULA
RME NTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO
A E STE JUIZO E 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL, SOB PENA DE
REVO GACAO DO BENEFICIO LEGAL EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM NOM
E DO ACUSADO, DEVENDO ELE SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE
, SAL VO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO D
ESDE JA, DETERMINO A INTIMACAO DA DEFENSORA CONSTITUIDA DO ACUSAD
O, DR A PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS, OAB/GO 28 624, PARA APRE
SENTA R RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, NO S TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(REDAC AO DA LEI 11 719/08) CUMPRA-SE INTIMEM-SE INHUMAS, 22 DE
JANEI RO DE 2015 PEDRO DA SILVA CORREA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
:
80471-38.2012.8.09.0072
AUTOS NR. : 168
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