TJGO 30/01/2015 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
17786 GO - MARCELO NAVES AMARAL
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
35838 GO - PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA
DESPACHO
:
MANIFESTE SE A PARTE EXEQUENTE, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
NO PRAZO LEGAL, FICANDO ADVERTIDO QUE SUA DESIDIA ACARRETARA O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE E CUMPRA SE. GOIANIA, 23 DE JANEI
RO DE 2015. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
ADV CONSGTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
281679-05.2013.8.09.0051
2254
EMBARGOS A EXECUCAO
CELSO DOS REIS SALES (ESPOLIO)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
1489
TO - DENISE ROSA SANTANA FONSECA
5696
TO - ANA CLARA ALVES RIBEIRO
ADV EMBGTE
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FL. 189, DETE
RMINO SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS DE EXECUCAO EM APENSO, O DESLIND
E DESTE PROCESSO. APOS, DESAPENSADOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. I. E C
UMPRA SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2015. PAULO CESAR ALVES DAS N
EVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 477177-05.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 92
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: BRUNO VERISSIMO DE SOUZA
EMBARGADO
: RAFAEL COELHO FERREIRA
ADV EMBGTE
: 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
ADV EMBGDO
: 35186 GO - WELLINGTON LUIS ALMEIDA DE SOUZA
DESPACHO
:
D E S P A C H O QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EMBARGANTE,
ENTENDO QUE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
DEPENDE DA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUI
CAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO
5 , QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUIT
A AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. AO ESTADO FOI IM
POSTO O DEVER DE PRESTAR ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA
AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, INCLUSIVE PAGAMEN
TO DE ADVOGADO QUANDO DA INEXISTENCIA DE ORGAO ESTATAL DE ASSISTE
NCIA JURIDICA (STF PLENO REXTR. N. 103.950-0/SP. REL. MIN. OSCAR
CORREA, DIARIO DA 0QUANTO AO PEDIDO JUSTICA, SECAO I, 8 DEZ. 1985
, P. 17.477) E HONORARIOS DE PERITO (STJ 3 T. RESP. N. 25.841-1/R
J REL. MIN. CLAUDIO SANTOS EMENTARIO STJ, N. 9/551). (IN ALEXANDR
E DE MORAIS, CONSTITUICAO DO BRASIL INTERPRETADA E LEGISLACAO CON
STITUCIONAL, 8 EDICAO, EDITORA ATLAS, SAO PAULO, 2011). ASSIM, DE
TERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS COPI
AS DAS ULTIMAS 03 (TRES) DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, CERTIDO
ES NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMOVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELO
S CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GOIANIA), OS EXTRATOS ATUAL
IZADOS DAS CONTAS BANCARIAS DE SUA TITULARIDADE, NO PRAZO DE 20 (
VINTE) DIAS. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2015. PAULO CESAR ALVES DA
S NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 307141-27.2014.8.09.0051
: 1635
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JULIANNA DE SOUZA ESCHER
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