TJGO 02/02/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110,
PARáGRAFO 1º E 114, INCISO II, E 115, TODOS DO CóDIGO PENAL
BRASILEIRO, RECONHECER A OCORRêNCIA DE PRESCRIçãO RETROATIVA NA
SITUAçãO EM TELA E, DE CONSEQUêNCIA, JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE ALISSON JUNIO DE CASTRO
em
GOIANIA, 29 de janeiro de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
55888/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 15870308
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L187
PROTOCOLO NUMR: 277727-96.2005.8.09.0051 (200502777278)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
1002
ACAO PENAL
EMPRESA CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A
00000000000000
GONCALO ARAUJO DA SILVA
BORRACHEIRO
Solteiro(a)
29/12/1976
000000000-00
GERALDO ARAUJO DA SILVA
JOANA PEREIRA DA SILVA
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
ADV (REQDO)
: (7636 GO) VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
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