TJGO 03/02/2015 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO L A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 349058-42.2014.8.09.0175
: 1780
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: APSN
MNM
ADV REQTE
: 30060 GO - LARISSA COUTINHO BUENO MISSENO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403490583 DESPACHO VISTOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE 2014. MARIA CRI
STINA COSTA JUIZA DE DIREITO K.
NR. PROTOCOLO
:
77680-10.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 436
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JMMJL
EXECUTADO
: JJL
ADV EXEQTE
: 9453
GO - INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JOAO MANUEL MARIAN
O JERONIMO LEITE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA SAYONARA MARIANO
GUALBERTO, EM FACE DE JEFFERSON JERONIMO LEITE, TODOS QUALIFICAD
O S EFETIVADA EM 23/04/2014 A CITACAO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO
DE TRES DIAS, PAGAR O DEBITO RECLAMADO MAIS OS VENCIDOS NO CURSO
DO PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE D
E FAZE-LO, SOB PENA DE PRISAO (FL 19), QUEDOU-SE INERTE A PARTE E
XEQUENTE INFORMOU QUE, APESAR DE CITADO, O EXECUTADO NADA PAGOU J
UNTOU PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO E ROGOU A IMPOSICAO DA MEDI D
A COERCITIVA PROCESSUAL AO EXECUTADO (FLS 21/22) COM VISTA, O MIN
ISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DECRETO DE PRISAO DO DEVEDOR (FLS 25/
27) E O BREVE RELATORIO DECIDO I DO DECRETO DE PRISAO A PR ISAO C
IVIL DO RESPONSAVEL PELO INADIMPLEMENTO VOLUNTARIO E INESCU SAVEL
DE OBRIGACAO ALIMENTICIA, PREVISTA NO ART 5, INCISO LXVII, DA C
F, E HIPOTESE EXCEPCIONAL DE RESTRICAO A LIBERDADE INDIVIDU AL DE
IR E VIR TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELA COMPREENSAO DE NAO S ER PO
SSIVEL ADMITIR QUE O DEVEDOR CONTINUE A USUFRUIR DO BEM JURI DICO
EM PERSPECTIVA ENQUANTO O ALIMENTANDO TEM SUA INTEGRIDADE FI SIC
A OU ATE SUA SOBREVIVENCIA POSTA SOB RISCO, EM RAZAO DO COMPOR TA
MENTO FALTOSO DAQUELE QUE O DEVERIA SUPRIR ORA, SENDO CERTO O DEV
ER DE PRESTAR ALIMENTOS, CONSUBSTANCIADO PELO TITULO EXECUTIVO AC
OSTADO AOS AUTOS, E NAO TENDO O DEVEDOR, NO TRIDUO LEGAL, EFET UA
DO OU PROVADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA ALIMENTICIA, NEM A P
RESENTADO RAZOES QUE JUSTIFIQUEM O INADIMPLEMENTO, APESAR DE REG
ULARMENTE CITADO (FL 19), DECRETO A PRISAO DO EXECUTADO JEFFERSO
N JERONIMO LEITE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (CPC, ART 733, P
ARAGRAFO 1) TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FORA CITADO PARA PAG A
R O DEBITO RECLAMADO MAIS OS VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSO, PROM
OVO A ATUALIZACAO DO VALOR DO DEBITO PELO QUAL E DECRETADA A PRIS
AO, PARA QUE, ALEM DAS PARCELAS CONSIGNADAS NA PLANILHA DE FLS 2
2, A QUAL COMPREENDIA OS DEBITOS VENCIDOS ENTRE DEZEMBRO/2013 A
A GOSTO/2014, NO VALOR DE R$ 2 264,50, SEJAM ACRESCIDAS AS PARCEL
AS VENCIDAS A PARTIR DE ENTAO (SETEMBRO A DEZEMBRO/2014 E JANEIRO
/2 015), CORRESPONDENTES A R$ 1 289,40, TOMANDO-SE POR REFERENCIA
O VALOR DO PENSIONAMENTO, QUE E DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO
) D O SALARIO-MINIMO AO MES DIANTE DISSO, A PRISAO DO EXECUTADO E
DE CRETADA PELO DEBITO TOTAL DE R$ 3 553,90 (TRES MIL, QUINHENTO
S E CINQUENTA E TRES REAIS, NOVENTA CENTAVOS), ATUALIZADO ATE JAN
EIRO /2015 FICA, TODAVIA, O DEVEDOR CIENTE DE QUE A REVOGACAO DA
PRIS AO SO SE DARA MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO APONTA
DO NO PARAGRAFO ANTERIOR E DE TODAS AS PARCELAS QUE JA ESTIVEREM
VENCI DAS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO EXPECA-SE MANDADO DE PR
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