TJGO 03/02/2015 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
GO:30/01/2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
28620-57.2011.8.09.0051
: 395
: USUCAPIAO
: GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA
NERI ALVES DA SILVA
ORIONE FERREIRA DE OLIVEIRA
MARLENE PEREIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA
ALMERINDA DE PAULA SIQUEIRA
ALVINA FERREIRA ROSA
MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA
JOSE MARQUES ROSA
JAMIL SIQUEIRA
REQUERIDO
: PEDRO AUGUSTO DE ALCANTARA
ANA TEIXEIRA DE ALCANTARA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 18467 GO - MARY APARECIDA FREITAS MODANEZ LEAND
18912 GO - VILMA MARIA DA TRINDADE SILVA
13201 GO - WOLNEY MESSIAS PIRES
ADV REQDO
: 32336 GO - LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO
DESPACHO
:
DE ORDEM M.M JUIZ,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE ATENTAR A
CERTIDãO DE FOLHA:138-VERSO,NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
GO:30/01/2015
NR. PROTOCOLO
: 299903-88.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2221
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
REQUERIDO
: SANDERSON JOHNATHAN DOS SANTOS
ADV REQTE
: 23767 GO - EDEMILSON KOJI MOTODA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201302999030 SENTENCA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA N
OS AUTOS DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM FACE DE SANDERSON JOHNAT
HAN DOS SANTOS, REQUER A DESISTENCIA DA ACAO NA INTERLOCUTORIA DE
FLS. 65. E O BREVE RELATORIO. SOBRE O TEMA DESISTENCIA DA ACAO,
ENSINA COSTA MACHADO: DESISTENCIA DA ACAO E O ATO UNILATERAL DO A
UTOR (INCONDICIONADO OU CONDICIONADO V. 4 E ART. 298, PARAGRAFO U
NICO) PELO QUAL SE ABRE MAO DO PROCESSO COMO MEIO DE SOLUCAO DO L
ITIGIO. NAO SE CONFUNDE COM RENUNCIA DO DIREITO DE ACAO, QUE TERI
A COMO CONSEQUENCIA NAO PERMITIR A REPROPOSITURA. DO QUE SE ABRE
MAO NA DESISTENCIA E APENAS DO INSTRUMENTO, A RELACAO PROCESSUAL,
NADA IMPEDINDO QUE A ACAO VOLTE A SER PROPOSTA (ART. 268, CAPUT)
1. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCE
SSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTOR
A. COM O DECURSO DO PRAZO E TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, REME
TAM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA. APOS, ARQUIV
E-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO
DE 2015. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO 6
NR. PROTOCOLO
: 299903-88.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2221
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
REQUERIDO
: SANDERSON JOHNATHAN DOS SANTOS
ADV REQTE
: 23767 GO - EDEMILSON KOJI MOTODA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302999030 AUTOS: 2221/13 SENTENCA CONSORCIO NACIONA
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