TJGO 06/02/2015 - Pág. 2286 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
...) 9. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TRF-1 AG: 200701000377654 DF 2007.01.00.037765-4, RELATOR: DESEMBARGADO
R FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA, DATA DE JULGAMENTO: 18/09/2013, Q
UINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: E-DJF1 P.183 DE 01/10/2013) TODA
VIA, ANALISANDO A JURISPRUDENCIA ATUAL, VERIFICO QUE, QUANDO OS E
MBARGOS DO DEVEDOR VERSAREM SOBRE EXCESSO DE EXECUCAO, TEM-SE ADM
ITIDO QUE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDA AO PROVEITO ECONOMICO PRET
ENDIDO PELO EMBARGANTE, OU SEJA, A DIFERENCA ENTRE O VALOR COBRAD
O E O RECONHECIDO PELO DEVEDOR. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL.
ACAO RESCISORIA. VALOR DA CAUSA. VALOR DA ACAO ORIGINARIA OU DO B
ENEFICIO ECONOMICO. EMBARGOS A EXECUCAO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO
ECONOMICO PERSEGUIDO PELA PARTE EMBARGANTE. DESLEALDADE PROCESSU
AL. PRETENSAO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7/STJ. RECURSO
ESPECIAL NAO CONHECIDO. DECISAO MANTIDA. (...) 3. NOS EMBARGOS A
EXECUCAO, O VALOR DA CAUSA GUARDARA RELACAO COMO O PROVEITO ECON
OMICO PERSEGUIDO PELA PARTE EMBARGANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVI
DO. (STJ - AGRG NO RESP: 1430531 AL 2014/0010438-6, RELATOR: MINI
STRO HUMBERTO MARTINS, DATA DE JULGAMENTO: 25/03/2014, T2 - SEGUN
DA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 31/03/2014) EMBARGOS A EXECUCAO
VALOR DA CAUSA - ADITAMENTO DA PETICAO INICIAL PARA RETIFICACAO
DO VALOR DADO A CAUSA POSSIBILIDADE - O VALOR DA CAUSA DEVE CORRE
SPONDER AO PROVEITO ECONOMICO PERSEGUIDO PELA PARTE. NO CASO DE E
MBARGOS A EXECUCAO EM QUE SE ALEGA APENAS A EXISTENCIA DE EXCESSO
DE EXECUCAO, COM INDICACAO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO, O VALOR
DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE CONTROVERTIDO. RECURSO PR
OVIDO. (TJ-SP - AI: 20113055920148260000 SP 2011305-59.2014.8.26.
0000, RELATOR: WALTER FONSECA, DATA DE JULGAMENTO: 20/03/2014, 11
CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 26/03/2014) PROCE
SSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. VALOR DA C
AUSA. VALOR CORRESPONDENTE AO GANHO DA PARTE. O VALOR DA CAUSA DE
VE SEMPRE CORRESPONDER AO GANHO ECONOMICO VISADO PELA PARTE, POIS
QUALQUER DISTORCAO DO VALOR E PREJUDICIAL AO REGULAR TRAMITE DO
PROCESSO. NOS EMBARGOS A EXECUCAO, EM CASO DE DISCUSSAO VISANDO O
DECOTE DE VALORES ABUSIVOS, O VALOR DADO A CAUSA DEVE CORRESPOND
ER AO GANHO VISADO PELA PARTE. (TJ-MG - AI: 10079110569344001 MG
, RELATOR: TIBURCIO MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2013, CAMA
RAS CIVEIS / 15 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 21/06/2013) DIA
NTE DO EXPOSTO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES A ADEQUAREM O VALOR DA
CAUSA, QUAL SEJA, A DIFERENCA ENTRE O VALOR COBRADO NA EXECUCAO E
O VALOR OFERECIDO COMO INCONTROVERSO, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINC
O) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 2 DE FEVEREIRO DE 2015
. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
410273-30.2010.8.09.0152
923
USUCAPIAO
GENEROSA VIEIRA DOS SANTOS
CICERA FRANCISCA DIAS BORGES
ERONIDES DE SOUZA BORGES
CONFINANTE
: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
JULIA PEREIRA ALVES
TEREZA BISPO DE SOUZA
ADV REQTE
: 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 3832
GO - MARIANO CORREIA PERES
DESPACHO
:
AUTOS N 201004102733 DESPACHO INTIME-SE A AUTORA PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ULTRAPASSADO O
PRAZO E NAO HAVENDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAU
TELAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. URUACU, 29 DE JANEIRO DE 20
15. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
131006-85.2013.8.09.0152
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