TJGO 06/02/2015 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
MENOR
: CDCB
ADV REQTE
: 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA
ADV REQDO
: 21915 GO - CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
DESPACHO
:
DESPACHO CLS PROTOCOLO N: 201204187643 EM QUE PESE A MANIFESTACA
O MINISTERIAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 25/03/15, AS 14:00 HORAS INTIMEM-SE OS REQUERENTES, REQUERI
DOS, SEUS PROCURADORES E TESTEMUNHAS DE-SE CIENCIA AO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015 MARIA SO
CORRO DE SOUSA AFONSO DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
REQUERIDO
:
:
:
:
:
6203-68.2015.8.09.0052
23
INFRACAO ADMINISTRATIVA
DDAP
PML
MBMRB
ADV REQDO
: 10687 GO - WALTER SILVERIO AFONSO
27559 GO - MARCO AURELIO TEOFILO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
CLS AUTOS / PROT N: 201500062035 FACE AO TEOR DA DEFESA APRESEN T
ADA AS FLS 13/18 E VISANDO EVITAR FUTURA ARGUICAO DE CERCEAMENT O
DE DEFESA, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU INSTRUCAO E JU
LGAMENTO, PARA O DIA 30/03/ 201 5 , AS 15:00 HORAS INTIMEM-SE A R
ESPONSAVEL PELO ESTABELECIMENTO AUTUADO, SRA MARIA APARECIDA DO S
SANTOS, NAS PESSOAS DOS ILUSTRES CAUSIDICOS, PARA COMPARECEREM A
AUDIENCIA ACOMPANHADOS DA TESTEMUNHA ARROLADA A FL 18 DE-SE C IE
NCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE GOIANIA , G
O, 21 DE JANEIRO DE 2015 MARIA SOCORRO DE SOUSA AFONSO DA SIL VA
JUIZA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 249571-80.2014.8.09.0052
: 953
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: MTC
269109-81.2013.8.09.0052
1215
INFRACAO ADMINISTRATIVA
DDAP
MPAS
CH
ADV REQDO
: 133335 MG - JULIANA DE MACEDO SOUZA FONSECA
DESPACHO
:
ENSINA-NOS A DOUTRINA MODERNA POR INTERMEDIO DA TEORIA DA ASSERCA
O QUE AS CONDICOES DA ACAO DEVEM SER ANALISADAS A LUZ DAS AFIRMA
C OES FEITAS PELO AUTOR DA ACAO DESTE MODO, A ILEGITIMIDADE PASSI
V A ARGUIDA NESTA FASE PROCESSUAL CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERIT
O DA LIDE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ACOLHER, NESTE MOMENTO, A PRE
LI MINAR RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO EM RELACAO DO CHAMAM
EN TO AO PROCESSO DE EDUARDO HUMBERTO DA SILVA, ALIADO AO FATO DE
QU E, NO MOMENTO DA AUTUACAO, APRESENTOU-SE COMO RESPONSAVEL PEL
O EV ENTO, MARCOS PAULO ALVES SILVA FACE AO TEOR DA DEFESA APRESE
NTAD A AS FLS 51/55 E VISANDO EVITAR FUTURA ARGUICAO DE CERCEAMEN
TO D E DEFESA, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU INSTRUCAO E
JULGA MENTO, PARA O DIA 25/03/2015, AS 15:30 HORAS DECRETO A REVE
LIA D E MARCOS PAULO ALVES SILVA, VEZ QUE DEVIDAMENTE INTIMADO (C
ITADO) NO AUTO DE INFRACAO (FL 09) QUEDOU-SE INERTE ESPECIFIQUEM
AS P ARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PR
ODUZI R EM AUDIENCIA INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 22 DE JANEIRO
DE 2015
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